O governo federal está trabalhando para que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos seja realizado já nas próximas folhas de pagamento, previstas para os meses de junho e julho. No entanto, a execução desse plano ainda depende de ajustes finais que estão em discussão.
Grupo discute soluções para ressarcimento
Para viabilizar a devolução dos valores, foi criado um grupo de trabalho que inclui representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio INSS. O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, enfatizou a necessidade de uma solução rápida, evitando a judicialização dos casos. “Há um compromisso de, para aqueles que já formalizaram o pedido de ressarcimento, devolver nosso dinheiro nas próximas folhas de pagamento. Em junho e julho, já começaremos esse ressarcimento”, afirmou Magalhães em entrevista ao portal Metrópoles.
Situação alarmante para aposentados e pensionistas
Recentemente, o INSS divulgou um boletim onde aponta que 2,3 milhões de pessoas relataram não ter autorizado os descontos e pediram reembolso. Ao todo, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto em seus benefícios nos últimos cinco anos, e as estimativas indicam que cerca de 90% desse público está contestando os valores cobrados.
Magalhães destaca a gravidade da situação: “Estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se estes forem buscar a Justiça de uma só vez, poderemos enfrentar um colapso no sistema judicial, já sobrecarregado com 84 milhões de ações em andamento.”
A devolução será feita diretamente na folha de pagamento, como uma forma de garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido sem a necessidade de judicialização. O defensor ressalta que muitos dos aposentados são idosos que dependem de suas aposentadorias para viver, e um desconto indevido representa uma perda significativa de renda.
Entenda a situação dos descontos indevidos
A situação dos descontos não autorizados é resultado de práticas que têm sido reveladas na mídia. Em março de 2024, o Metrópoles publicou que 29 entidades que cobravam mensalidades associativas de aposentados tiveram um aumento de 300% no faturamento, enquanto lidavam com mais de 60 mil processos judiciais por práticas irregulares. Muitas dessas entidades fraudaram a adesão de aposentados que não tinham conhecimento da cobrança, resultando em descontos mensais que variam de R$ 45 a R$ 77.
A Operação Sem Desconto foi iniciada após a revelação dessas práticas fraudulentas, e o INSS agora trabalha para identificar quais beneficiários realmente sofreram os descontos indevidos. Para tanto, está sendo promovida uma verificação através do aplicativo Meu INSS, e aqueles que encontrarem dificuldades receberão auxílio em mais de quatro mil agências dos Correios, onde poderão verificar presencialmente se houve algum desconto não autorizado.
Planos do governo para compensação
O plano do governo para o ressarcimento envolve o uso de dinheiro bloqueado proveniente das associações e possivelmente do uso de recursos da União, caso necessário. Os órgãos envolvidos buscam criar um acordo sólido para garantir segurança jurídica aos aposentados e pensionistas prejudicados, estabelecendo um precedente para ações futuras.
Num cenário de crise em que a confiança no sistema judicial está em jogo, a resolução administrativa proposta busca não apenas restaurar os direitos dos beneficiários lesados, mas também aliviar o sistema judiciário de um potencial colapso, que poderia afetar milhões de cidadãos brasileiros.
Os detalhes finais do acordo ainda estão sendo discutidos e, uma vez homologados, deverão proporcionar uma resposta rápida e eficaz para os aposentados que se sentiram injustamente tratados por essas cobranças indevidas.
