A reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo na semana passada, destacou a urgência de uma reforma mais ampla no Orçamento e nas contas públicas. Especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, o país enfrenta o risco de agravamento do desequilíbrio fiscal em 2027, quando o crescimento dos gastos públicos se tornará insustentável.
Impacto do aumento do IOF e o cenário orçamentário
Segundo Hugo Motta, o aumento do IOF, que ainda provoca críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evidencia a necessidade de abrir espaço fiscal por meio de reformas. Haddad reclamou das críticas e afirmou que, se os poderes não conversarem, o país enfrentará dificuldades ainda maiores em sua política econômica. A discussão ocorre em meio a debates intensos no Congresso sobre a sustentabilidade das contas públicas, especialmente após a previsão de um rombo de R$ 10,9 bilhões no Orçamento de 2026, somente para atender aos gastos mínimos de saúde e educação em 2027.
Descrição da situação crítica nas contas públicas
Economistas ouvidos pelo GLOBO descrevem uma situação já delicada nas contas do país, mas céticos quanto à disposição do Congresso e do governo para implementar medidas eficazes. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 projeta um rombo que compromete o funcionamento de programas essenciais, como o Farmácia Popular, aposentadorias, universidades e pesquisa científica.
Na prática, falta espaço orçamentário para despesas obrigatórias, apontam especialistas, o que pode levar a cortes em áreas essenciais e à queda na qualidade dos serviços públicos.
Propostas para reformas estruturais
De acordo com analistas, uma solução viável envolve mudanças profundas, como a alteração nos mecanismos de indexação — por exemplo, a vinculação do crescimento do gasto previdenciário ao salário mínimo — e na política de vinculação de recursos a áreas específicas, como saúde e educação. Também há sugestões de revisar a política de emendas parlamentares e limitar o aumento dos gastos obrigatórios.
Desafios políticos e interesses envolvidos
Contudo, tais mudanças enfrentam resistências, pois muitas interferem em interesses políticos e eleitorais. A política de reajuste do salário mínimo, por exemplo, é considerada impopular, pois impacta diretamente a arrecadação e os benefícios sociais, além de estar prevista na Constituição e ser difícil de ser modificada.
Consequências de um possível colapso
O economista Fabio Giambiagi, da FGV, alerta que a ausência de reformas pode levar, em 2027, a uma crise econômica severa, semelhante à que ocorreu entre 2014 e 2016, agravada por desequilíbrios fiscais. O maior problema, segundo ele, é o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo, que representam uma rubrica de mais de R$ 1 trilhão anuais.
Já Rafaela Vitória, do banco Inter, destaca que a política fiscal atual dificilmente permitirá o cumprimento das metas em 2025 e 2026, sendo necessário congelar verbas e restringir o crescimento das despesas. Sem reformas estruturais, o cenário futuro aponta para déficits crescentes e aumento da carga tributária, impossibilitando novos aumentos de impostos devido à já elevada carga de aproximadamente 34% do PIB.
Perspectivas futuras e dificuldades políticas
Para o economista Felipe Salto, da Warren Rena, o governo Lula optou por buscar uma exceção ao teto de gastos, ao invés de promover um ajuste fiscal estrutural. Segundo ele, essa estratégia apenas adia o agravamento do quadro, com o risco de uma crise maior em 2027 caso não sejam feitas mudanças efetivas nas regras fiscais e na gestão das despesas obrigatórias.
Apesar do discurso de Motta e de alguns parlamentares, os especialistas duvidam da real disposição do Congresso de aprovar mudanças significativas, principalmente na vinculação de despesas e no uso de emendas parlamentares, que hoje alcançam cerca de R$ 50 bilhões anuais — muito acima dos R$ 10 a R$ 15 bilhões anteriores a 2019. Essa ampliação reforça a pressão sobre o orçamento e dificulta a implementação de reformas.
De acordo com Giambiagi, sem uma reforma estrutural, há risco de uma crise ainda mais profunda, que poderia levar a uma recessão semelhante à de 2014 a 2016. Portanto, o cenário exige uma decisão política urgente, que envolva mudanças nos mecanismos de financiamento e na gestão dos recursos públicos.
Para acompanhar a análise completa, acesse o artigo completo no GLOBO.
