O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao exercício de 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília. Até as 9h30 de hoje, cerca de 39,6 milhões de declarações já haviam sido enviadas, de um total estimado de 46,2 milhões pela Receita Federal.
Consequências de não declarar dentro do prazo
Quem não entregar a declaração até o prazo terá multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20%. Caso o contribuinte não tenha imposto a pagar, a multa mínima será de R$ 165,74. A Receita Federal alerta que o não envio pode gerar complicações futuras, além de prejuízos na obtenção de restituições.
Quem deve declarar
A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 atende a alguns critérios específicos, como:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440 ou intenção de compensar prejuízos rurais;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, a partir de 2023.
Contribuintes que não se enquadram nesses requisitos, mas tiveram imposto retido na fonte ou desejarem declarar por outros motivos, podem enviar a declaração de forma facultativa.
Quem pode ser dependente
Dependentes podem incluir:
- Cônjuge, companheiro com quem tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
- Filhos ou enteados de até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico;
- Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, sob guarda judicial, de até 21 anos ou até 24 anos com curso superior;
- Pais, avós e bisavós que receberam rendimentos até o limite de isenção;
- Menor pobre até 21 anos criado e educo pelo contribuinte, com guarda judicial;
- Tutelados e curatelados incapazes sob tutela do contribuinte.
Mais informações podem ser obtidas no site Meu Imposto de Renda.
Primeiro lote de restituições
Nesta sexta-feira, foi pago o maior lote de restituições da história do IR, contendo R$ 11 bilhões para 6,3 milhões de contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente. Os valores serão creditados na conta bancária ou no Pix vinculados ao CPF.
Próximos passos
A Receita Federal informa que o pagamento do próximo lote ocorrerá em datas diferentes, conforme cronograma, e que os contribuintes podem consultar o status pelo site oficial.
Para mais detalhes, acesse o site Meu Imposto de Renda.
