Na última sexta-feira (30/5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou a recepção de um ofício enviado pelo governo dos Estados Unidos. O documento foi encaminhado no dia 27 de maio, às 15h, e aborda a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo a pasta, o ofício possui caráter informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no país.
De acordo com informações do governo, o ofício foi enviado diretamente do Departamento de Justiça dos EUA para o Ministério da Justiça brasileiro, não tendo passado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Polêmica e acusações contra Moraes
A situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes se intensificou nas últimas semanas, especialmente após a suspensão da plataforma X em território brasileiro, em 2024. A decisão foi tomada pelo STF após a rede social descumprir determinações judiciais em solo nacional.
Moraes tem sido alvo de críticas e acusações, principalmente de parlamentares dos EUA alinhados ao governo Trump, que afirmam que suas ordens judiciais estão promovendo censura. Essas ordens estariam afetando tanto empresas quanto cidadãos norte-americanos. Um exemplo notório foi a ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Trump, na qual pleiteavam que não fossem obrigados a cumprir as ordens do ministro.
No dia 21 de maio, o senador Marco Rubio ressaltou a “grande possibilidade” de que Moraes enfrentasse sanções americanas, com base na Lei Global Magnitsky, que permite que sanções sejam impostas a indivíduos que violam os direitos humanos. Além disso, na quarta-feira (28/5), Rubio anunciou uma nova política de restrição de vistos, focada em “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
- Moraes é acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais.
- A suspensão do X no Brasil em 2024 foi um ponto crucial na escalada da polêmica.
- A Rumble entrou na justiça buscando não cumprir as ordens de Moraes.
- Os EUA demonstraram interesse em restringir vistos para aqueles envolvidos em censura.
- Marco Rubio afirmou que não tratarão mais esses casos de forma passiva.
Resposta dos Estados Unidos
Conforme reportado pelo The New York Times, o Departamento de Justiça dos EUA expressou sua indignação com a decisão de Moraes de bloquear um usuário da plataforma Rumble nos Estados Unidos. A agência confirmou que está avaliando formas de restringir vistos de autoridades estrangeiras que possam estar envolvidas em ações que cerceiem a liberdade de expressão.
Essa ação reflete o interesse dos EUA em garantir que a liberdade de expressão seja respeitada não apenas em seu território, mas também internacionalmente. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, enfatizou que “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”, indicando uma postura mais rígida em relação a questões de censura e direitos humanos.
As repercussões desse impasse podem ter um impacto significativo nas relações entre Brasil e Estados Unidos e também sobre como o Brasil será percebido no contexto internacional, principalmente em relação à defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
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