O juiz federal Amit Mehta ouvirá nesta sexta-feira os argumentos finais sobre as medidas corretivas a serem impostas ao Google, condenado por monopólio ilegal nas buscas online pelos tribunais dos Estados Unidos. Entre as propostas do governo, está obrigar a gigante de tecnologia a compartilhar dados de resultados de busca e de publicidade com seus concorrentes.
Decisão pode redefinir o controle do Google sobre o mercado de buscas
Segundo especialistas, as medidas para liberar o acesso a dados podem ser decisivas na sentença que determinará como o domínio do Google será enfrentado, especialmente em um momento em que a Inteligência Artificial (IA) promete revolucionar as buscas na internet. A estratégia do governo dos EUA envolve obrigar a empresa a compartilhar seu vasto acervo de informações, considerado vital para a concorrência.
Dados como o “oxigênio” dos mecanismos de busca
Advogados do Departamento de Justiça (DOJ) reforçaram que os dados de buscas representam o “oxigênio” do funcionamento do Google. O juiz Mehta destacou que a coleta de informações da gigante alimentar seu domínio lucrativo e aprimora seus algoritmos, tornando seus resultados mais precisos e relevantes — o que reforça o monopólio na área.
De acordo com o magistrado, o Google coleta nove vezes mais dados de buscas diariamente do que todos os seus concorrentes somados. “Quanto mais dados alimentam seus algoritmos, melhores são os resultados, o que cria um ciclo vicioso que fortalece sua posição de liderança”, afirmou Mehta em decisão anterior.
O papel fundamental dos dados na sustentação do monopólio do Google foi destacado pelo juiz, que alertou para o impacto dessa concentração na concorrência e na inovação na internet.
Impactos das decisões na inovação e na privacidade
O julgamento envolve ainda o debate sobre a possibilidade de o Google precisar divulgar softwares utilizados na classificação de resultados de busca ou fornecer acesso a bancos de dados com bilhões de páginas, o que gerou protests da empresa por questões de privacidade e propriedade intelectual.
Sundar Pichai, CEO da Alphabet, advertiu que a proposta de compartilhamento de dados parece um “desmembramento de fato” do negócio de buscas, prejudicando a propriedade intelectual da empresa. “Já enfrentamos dificuldades por questões de privacidade e uso de dados, e essa medida pode criar uma dor de cabeça administrativa gigantesca”, afirmou Pichai em depoimento recente no tribunal.
Previsões e possibilidades de ações futuras
O governo dos EUA sugere uma gama de medidas, desde proibir acordos anticompetitivos — como pagamentos para que motor de busca padrão seja automaticamente ativado — até a venda do navegador Chrome, líder de mercado. Uma das propostas inclui obrigar o Google a licenciar seu sistema de classificação de resultados, permitindo maior competição.
Especialistas indicam que a decisão final pode variar desde uma simples proibição de práticas ilegais até a dissolução parcial da empresa. Segundo Douglas Melamed, ex-advogado do DOJ, o compartilhamento de dados é uma solução “conceitualmente adequada”, pois combateria a vantagem obtida pelo monopólio atual do buscador.
Entretanto, há dúvidas sobre a implementação prática, com questões referentes à privacidade, segurança e propriedade intelectual, que podem dificultar a adoção de regras mais rigorosas.
Desafios de privacidade e o impacto da IA
Um dos maiores entraves ao fortalecimento de medidas corretivas é a preocupação com a privacidade dos usuários. A proposta do governo exige que o Google torne acessíveis bilhões de registros de buscas e resultados, além de softwares utilizados na classificação, levantando dúvidas quanto à proteção de dados pessoais.
Especialistas alertam que o compartilhamento de informações pode abrir precedentes para uso indevido, além de representar uma “cisão” forçada da propriedade intelectual do Google — o que a gigante da tecnologia considera uma desapropriação de seus ativos.
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O juiz já mencionou que a inteligência artificial pode influenciar sua decisão, considerando o avanço tecnológico acelerado desde o início do processo em 2023. As buscas com IA, como ChatGPT, da OpenAI, podem desafiar o domínio do Google, que investe bastante nesse setor, descrevendo a tecnologia como “uma reinvenção total das buscas”.
Cenário futuro e possíveis consequências
Se o tribunal optar por medidas mais severas, como a obrigatoriedade de compartilhar dados, o impacto na estrutura do mercado digital será profundo. Além de afetar o modelo de negócios do Google, a decisão pode abrir espaço para uma concorrência mais equilibrada e o desenvolvimento de novos mecanismos de busca baseados em IA, sem dependência exclusiva de uma única empresa.
O julgamento segue sob grande expectativa, pois suas implicações podem moldar o futuro da internet e do controle de dados na era digital. A decisão do juiz nos próximos dias deverá definir o rumo de uma das maiores disputas antitruste da história recente.
