Nesta sexta-feira (30), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu as atividades de sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa, devido à não entrega de relatórios obrigatórios de avaliação de segurança dos sistemas. As empresas terão até 90 dias para regularizar a situação, sob pena de aplicação de multas diárias de R$ 40 mil.
Implicações da suspensão e lista de sites afetados
Com a suspensão, os sites das operadoras estão proibidos de oferecer apostas, aceitar depósitos ou cadastrar novos usuários no Brasil até que apresentem os documentos exigidos pela regulamentação. Entre as empresas suspensas, está uma que é patrocinadora do Flamengo. Confira a lista completa:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas Online Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
A medida, prevista em portaria do governo, reforça a exigência do envio de relatórios técnicos sobre segurança digital até 90 dias após a autorização de operação. Segundo o Ministério da Fazenda, a ausência desses relatórios compromete a proteção da economia popular.
Perguntas frequentes sobre a suspensão
O que é uma aposta de quota fixa?
É um tipo de aposta em que o apostador sabe, no momento da aposta, qual será o valor do prêmio em caso de sucesso, com base em uma cotação definida pela casa de apostas.
Como saber se um site está autorizado no Brasil?
A lista oficial de casas autorizadas é divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sites regularizados exibem essa informação, o CNPJ e atendem às exigências de segurança cibernética.
O que acontece com os saldos dos usuários?
A portaria não traz detalhes específicos sobre isso. A orientação é que os usuários entrem em contato direto com as operadoras para tentar resgatar seus valores. Em caso de recusa ou prejuízo, é recomendado recorrer ao Procon ou à Justiça.
As empresas perderam a autorização?
Por enquanto, a suspensão é provisória e cautelar. Caso as empresas continuem descumprindo as regras, poderão sofrer um processo sancionador, com possível cassação definitiva da licença.
Perspectivas e próximos passos
O governo destacou que a medida visa reforçar a segurança digital e a integridade do mercado de apostas esportivas no Brasil. As operadoras têm até 90 dias para apresentar os relatórios de segurança, sob risco de multas diárias de R$ 40 mil, além de possíveis sanções mais severas caso persistam as irregularidades.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do G1.
