Em meio à tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo liderado por Romeu Zema (Novo) enviou uma lista com 343 imóveis que poderão ser repassados à União como forma de abatimento da dívida estadual. Contudo, a proposta tem gerado intensas críticas da oposição devido à previsão de que, caso a União recuse os bens, eles possam ser vendidos à iniciativa privada com um desconto de até 45%.
Detalhes da proposta do governo
A proposta original do projeto estipula que, se a União não demonstrar interesse por determinados imóveis apresentados, o Estado terá a possibilidade de vendê-los à iniciativa privada. A estratégia inclui condições facilitadas para a venda, como parcelamento, utilização dos bens em fundos de investimento ou mesmo permutas. Caso duas tentativas de licitação sejam consideradas fracassadas ou desertas, o governo estadual poderá aplicar um desconto expressivo de até 45% no preço do imóvel.
No momento, o projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e já recebeu parecer favorável do presidente da comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD). A votação está agendada para a próxima terça-feira. Em seu parecer, Andrada condicionou o repasse dos imóveis ao objetivo principal de amortizar a dívida com a União.
A adesão ao Propag e suas implicações
Na última quinta-feira (29), os deputados mineiros aprovaram a adesão ao Propag. Na próxima semana, a Assembleia também deve apreciar a federalização das estatais Codemig e Codemge, uma medida que busca reduzir cerca de 20% da dívida estadual por meio da transferência desses ativos para o governo federal.
Antes da tramitação na comissão, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, esclareceu que a inclusão dos imóveis na lista não significa que eles estejam prontos para cessão imediata. “A presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, explicou Dias.
Críticas e preocupações da oposição
A oposição não poupou críticas ao projeto, alegando que ele abre margem para favorecimentos e negociações obscuras, especialmente por permitir a venda direta dos imóveis com um desconto tão significativo. “Sabemos que o governo pode tentar fazer isso, por isso estamos nos dedicando para que cada etapa tenha celeridade e fiscalização”, disse o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT).
A deputada Lohanna França (PV) também questionou a proposta, acusando o governo de “querer vender o Estado”. Por outro lado, fontes do Executivo estadual defendem que todas as operações serão realizadas com total transparência, com avaliações independentes dos ativos e supervisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Mais privatizações no horizonte
A decisão do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), de dividir a votação do Propag deixou, por enquanto, a Cemig e a Copasa fora da tramitação. Contudo, articuladores do governo garantiram ao GLOBO que há planos para privatizar essas duas estatais em um segundo momento.
A questão da privatização está intimamente ligada à análise técnica do Ministério da Fazenda. Se a federalização da Codemig e da Codemge for suficiente para reduzir significativamente a dívida, pode haver uma resistência política para incluir as demais estatais no programa.
Com a dinâmica política em constante evolução e as negociações em curso, a proposta de Zema promete ser um tema central nas discussões políticas de Minas Gerais nos próximos dias. O governo espera que a medida ajude a melhorar a saúde financeira do estado, enquanto a oposição segue vigilante, apontando para os riscos de possíveis abusos e falta de transparência nos processos de privatização.
