O governo federal anunciou nesta sexta-feira o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, como parte de esforços para cumprir a meta de déficit primário zero. A medida oficializou contingenciamentos em diferentes áreas, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 7,6 bilhões bloqueados ou contingenciados.
Impacto do bloqueio e justificativa oficial
O bloqueio faz parte do esforço do Executivo para reduzir despesas obrigatórias e lidar com dificuldades na arrecadação, diante do aumento das despesas obrigatórias e da resistência para elevar a arrecadação. Do total, R$ 10,6 bilhões são cortes efetivos e R$ 20,7 bilhões representam contingenciamentos que podem ser revertidos caso a receita melhore ao longo do ano.
Distribuição por ministérios
Entre os ministérios mais afetados, destaca-se a pasta das Cidades, com uma contenção de R$ 4,29 bilhões. Outros setores impactados incluem:
- Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão
- Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão
As emendas parlamentares, negociadas frequentemente com o Congresso, também sofreram cortes. No total, R$ 7,1 bilhões foram afetados, com R$ 2,4 bilhões bloqueados e R$ 4,7 bilhões contingenciados. Por outro lado, o Ministério da Educação teve seu orçamento preservado integralmente.
Contexto e medidas adotadas
A necessidade do bloqueio foi apontada no Relatório Bimestral de Avaliações de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, em meio a uma revisão de medidas de arrecadação. Após recuar parcialmente do aumento do IOF devido à resistência no Congresso, o governo buscou receitas alternativas, como resgates de cotas de fundos garantidores, para evitar um bloqueio maior. Segundo a equipe econômica, a perda estimada na arrecadação com o recuo do IOF foi de R$ 1,4 bilhão, compensada por medidas extraordinárias.
Prazos e possíveis ajustes
Os ministérios têm até o dia 6 de junho para informar à equipe econômica quais ações serão afetadas pelo bloqueio. O detalhamento das ações das emendas parlamentares será realizado em conjunto com o Legislativo, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024. Ainda, há expectativa de que parte da contenção possa ser revertida no segundo semestre, caso a arrecadação supere as expectativas, embora o governo não descarte novos ajustes se o cenário fiscal permanecer pressionado.
Perspectivas futuras
Especialistas destacam que o bloqueio reforça a pressão sobre o andamento de programas de investimento e políticas públicas, incluindo o PAC. A continuação de ajustes fiscais e receitas adicionais será fundamental para evitar cortes mais profundos e garantir o alinhamento da trajetória fiscal do governo.
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