O Ministério da Fazenda afirma que não há alternativas viáveis ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fechar as contas de 2025. Nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de 10 dias para o governo apresentar opções semelhantes, sob pena de sustar os efeitos da elevação do tributo.
Resistência no Congresso e movimento da equipe econômica
Atualmente, há 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em tramitação na Câmara que buscam derrubar a medida do governo, que prevê uma arrecadação de R$ 19,1 bilhões neste ano. Segundo Motta, a insatisfação dos deputados é evidente: “Relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara. O prazo é de 10 dias para o governo apresentar uma solução duradoura e consistente”, afirmou em rede social.
Embora auxiliares da Fazenda reconheçam que o discurso na Câmara aumentou a pressão contra o aumento do tributo, também ponderam que ainda não foi apresentada uma alternativa que substitua a arrecadação prevista com o elevação do IOF. Assim, o aumento continua como a única opção considerada viável até o momento.
Discussões e desafios para o governo
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou que o ministério estudará possíveis alternativas e abrirá espaço para debate nos próximos dez dias. Contudo, ele alertou que será uma tarefa difícil, visto que a arrecadação prevista com a subida do IOF é significativa. “Perder R$ 20 bilhões equivaleria a extinção do programa Minha Casa Minha Vida e dos investimentos do Ministério da Defesa”, comentou Ceron.
Na atualização recente do Orçamento, o governo já congelou R$ 31,3 bilhões em despesas. Os R$ 19,1 bilhões de receita prevista pelo IOF, aliados a R$ 1,4 bilhão resgatado de fundos privados, são considerados essenciais para cumprir a meta de déficit primário de R$ 31 bilhões em 2025, limite inferior do programa de resultados fiscais.
Perspectivas futuras e negociações
Segundo fontes da equipe econômica, a reunião com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi importante para ganhar tempo e buscar consenso. Motta enfatizou a necessidade de revisar isenções fiscais, uma pauta que enfrenta resistência no Congresso. “Precisamos discutir o fim de algumas isenções fiscais, a vinculação de receitas e uma reforma administrativa que agregue eficiência à máquina pública”, afirmou.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, destacou que o governo está aberto ao diálogo. “O Congresso chamou o governo para conversar e essa é uma janela de oportunidade para discutir a revisão de gastos”, declarou. Ainda assim, ele reforçou que, por ora, a alternativa ao IOF não foi apresentada e que, sem outra solução, a elevação do tributo permanece como a única saída viável.
A expectativa é que o governo continue buscando consenso e avalie todas as possibilidades antes de tomar uma decisão definitiva. O prazo de 10 dias é considerado crucial para que novas propostas sejam apresentadas e debatidas.
Mais detalhes sobre o tema podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
