A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está em meio a uma situação delicada, após a FIFA notificar oficialmente a entidade sobre o pagamento de comissão a Diego Fernandes, que não possui registro como agente licenciado. A situação se agrava, pois os termos do contrato foram negociados sob a antiga gestão de Ednaldo Rodrigues, e a atual administração de Samir Xaud está avaliando as implicações legais dessa negociação.
Entendimento jurídico e possíveis punições
Nos bastidores, o departamento jurídico da CBF considera a possibilidade de punição por parte da FIFA. Ednaldo Rodrigues foi o responsável por negociar os termos do contrato com Carlo Ancelotti e sua comissão técnica, e a nova gestão está se esforçando para lidar com as consequências dessas ações. De acordo com especialistas, a CBF estaria descumprindo seu próprio regulamento ao remunerar um intermediário que não é vinculado a ela ou à FIFA.
A questão do registro de intermediários
Conforme apontado, Diego Fernandes, que atuou como intermediário no contrato em questão, deveria estar registrado para receber comissões relacionadas às transações feitas. Especialistas lembram que a legislação brasileira determina que apenas agentes licenciados podem atuar nessas condições. No entanto, a CBF parece ter ignorado esse requisito, o que pode resultar em penalidades severas.
Em resposta às acusações, a CBF emitiu uma declaração esclarecendo que os termos da negociação foram elaborados sob cláusulas de confidencialidade pela antiga gestão e que a atual administração está fazendo uma avaliação interna da situação, liderada pela área de governança da entidade.
Pronunciamento de Diego Fernandes
Diego Fernandes, por sua vez, defende sua posição, afirmando que o contrato com a CBF “respeita rigorosamente todas as normativas da CBF e da FIFA”. Ele explicou que, devido à urgência da negociação, atuou como consultor e só poderá receber quaisquer valores referentes à intermediação após se registrar como agente intermediário junto à CBF.
Fernandes argumenta que, por conta do curto prazo da negociação, não foi possível incluir sua inscrição como agente no período, mas ele irá requerer a regularização assim que a transação for finalizada. Essa declaração levanta questões sobre a adequação da CBF em seguir as regras estabelecidas, além de criar um cenário de indefinição e riscos legais para a entidade.
Repercussões do regulamento vigente
Em 4 de outubro de 2023, a CBF promulgou um novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF), revogando o anterior, que tratava dos intermediários, e introduzindo alterações significativas nas diretrizes que regem essa atividade. A nova legislação esclarece que apenas pessoas físicas licenciadas podem atuar como agentes no Brasil, seguindo os moldes internacionais estabelecidos pela FIFA.
Essa mudança reforça a necessidade de adequação e conscientização por parte das entidades e dos profissionais envolvidos. Com a FIFA observando de perto cada movimento da CBF, a questão se torna não apenas uma análise burocrática, mas também uma reflexão sobre a governança e como os processos internos precisam ser respeitados para evitar conflitos e penalizações futuras.
Portanto, a CBF enfrenta um momento crítico, onde a transparência e a conformidade com as normas são mais necessárias do que nunca. A capacidade da nova gestão de lidar com as consequências da administração anterior será vital para a reputação da entidade, além de impactar diretamente a condução do futebol brasileiro nos próximos anos.
Assim, o que poderia ser uma transação comum para a contratação de um treinador de renome internacional se transformou em um desafio jurídico e administrativo para a CBF, colocando em pauta a importância da correta regulamentação e a necessidade de profissionais capacitados atuando dentro do setor.
Acompanhemos as próximas movimentações da CBF e as respostas que essa situação irá gerar no mundo do futebol brasileiro.
