Em uma resposta ao recente decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de um novo grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa. O objetivo é apresentar propostas em até 45 dias, visando aumentar a eficiência do Estado e reduzir despesas, em uma clara tentativa de sinalizar ao Executivo a necessidade de priorizar medidas estruturais em vez de apenas elevação de tributos.
Pressão do Legislativo e formação do grupo de trabalho
A criação do grupo acontece em um momento crítico, pois o Congresso busca derrubar o decreto que aumentou o IOF, com pelo menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) já apresentados — 20 na Câmara e 2 no Senado. Este movimento, se bem-sucedido, pode marcar a primeira vez em 25 anos que o Legislativo derruba um decreto deste tipo. Com o anúncio da formação do GT, a Câmara demonstra a intenção de liderar a discussão sobre a modernização da administração pública.
Composição do grupo e prazos
O grupo será coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) e terá um prazo de 45 dias para concluir suas atividades. Além do coordenador, a composição do GT inclui os seguintes deputados:
- André Figueiredo (PDT/CE);
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ);
- Capitão Augusto (PL/SP);
- Dr. Frederico (PRD/MG);
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM);
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);
- Julio Lopes (PP/RJ);
- Luiz Carlos Hauly (PODE/PR);
- Marcel van Hattem (NOVO/RS);
- Neto Carletto (AVANTE/BA);
- Pedro Campos (PSB/PE);
- Pedro Uczai (PT/SC);
- Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Posição de Hugo Motta e contexto da reforma
Hugo Motta tem se posicionado como uma voz forte contra o aumento de impostos, argumentando que o aumento do IOF impacta diretamente a população e o setor produtivo, sem atacar os problemas estruturais das contas públicas. “Essa instabilidade afugenta investimentos”, comentou. Para ele, é necessário um planejamento que inclua responsabilidade fiscal, contenção de despesas e estímulo à eficiência no serviço público.
Notavelmente, a reforma administrativa não era uma prioridade dentro da agenda do governo Lula, que tem focado em reformas tributárias e aumento da arrecadação. A proposta de reforma administrativa, que foi herdada do governo anterior, ficou em segundo plano, e até mesmo o tema está ausente no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Além da resistência do governo, que inclui até declarações do presidente Lula de que “a máquina pública não é ineficiente como dizem”, a criação deste grupo de trabalho representa uma tentativa do Legislativo de avançar na discussão sobre a eficiência do serviço público, em uma agenda que contrasta com a visão do Planalto.
Objetivos da reforma administrativa
A reforma administrativa tem como objetivo modernizar a gestão pública, buscando trazer eficiência, reduzir custos e oferecer melhores serviços à população. Os principais pontos discutidos incluem:
- Modernização da gestão pública: Implementação de processos mais ágeis;
- Avaliação de desempenho: Sistemas de medição de desempenho dos servidores;
- Reestruturação de carreiras: Revisão das carreiras para que sejam mais funcionais;
- Revisão de benefícios: Ajustes nos benefícios para equilibrar as contas públicas.
Esses tópicos estão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que ainda está sendo debatida. Apesar de sua relevância, a reforma apresenta um desafio, uma vez que envolve interesses de servidores e sindicatos que temem pela perda de direitos.
Defensores da reforma argumentam que ela é vital para garantir a saúde fiscal e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. A proposta de reforma, que até agora estava fora da pauta, ganha nova luz com a formação deste grupo de trabalho, apontando para uma possível mudança na agenda legislativa.
