Os benefícios fiscais previstos no projeto do Orçamento de 2025 podem representar um impacto maior nas contas públicas do que o estimado anteriormente. Enquanto o governo projetou uma perda de arrecadação de R$ 544,5 bilhões, dados recentes do Ministério da Fazenda indicam que esse valor pode ser ainda mais elevado, conforme reportagem do Valor Econômico.
Entendendo os benefícios fiscais e seus efeitos
Os benefícios fiscais representam a redução na arrecadação do governo devido a regimes tributários especiais, incentivos setoriais ou programas emergenciais. Esses benefícios, muitas vezes chamados de ‘gastos tributários’, variam de acordo com a metodologia e a definição adotada pelos especialistas, que alertam para o seu alto volume e impacto no orçamento.
Proporção no PIB de 2024
De acordo com o projeto do Orçamento para 2025, os benefícios fiscais equivalem a aproximadamente 4,6% do PIB de 2024, montante semelhante à economia de Santa Catarina, setor econômico de destaque na região Sul, segundo dados do IBGE de 2022.
Principais rubricas de benefícios fiscais
Entre os principais programas que envolvem renúncias fiscais, a Zona Franca de Manaus (ZFM) se destaca, com uma previsão de R$ 29,9 bilhões em benefícios ao setor industrial. No entanto, registros da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) indicam que, em 2024, a renúncia no setor foi de R$ 54,8 bilhões, quase o dobro do valor previsto.
Outros regimes de incentivos
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) prevê uma renúncia de R$ 5,8 bilhões em 2024, apesar de um orçamento de apenas R$ 1,1 bilhão para 2025. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar empresas atingidas pela pandemia, também tem uma previsão de renúncia de R$ 5,7 bilhões neste ano, enquanto no ano passado o valor divulgado chegou a R$ 18 bilhões.
Críticas e desafios relacionados aos benefícios fiscais
Especialistas têm criticado duramente a magnitude e a eficácia desses benefícios. Argumentam que esses valores drenam recursos do orçamento e são ineficientes — muitas vezes promovendo incentivos sem critérios claros e favorecendo setores específicos enquanto penalizam outros.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou os benefícios fiscais como uma “caixa-preta” e sugeriu uma estimativa de que o governo deixou de arrecadar até R$ 800 bilhões por ano devido a essas renúncias, dados corroborados pelos números da Dirbi.
Perspectivas sobre redução de renúncias
Contudo, economistas críticos apontam que cortar benefícios fiscais não é uma tarefa simples. A redução dessas vantagens implicaria aumento da carga tributária para setores já beneficiados, o que pode gerar resistência política e lobby de setores organizados, dificultando uma mudança efetiva.
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, “não dá para cortar linearmente, porque setores como o Zona Franca vão resistir. Do mato aí pode sair algum coelho, mas é preciso ver se eles vão fazer algo relevante”.
Impactos e próximos passos
O aumento nas renúncias fiscais, mesmo em cenários de melhora nas contas públicas, indica o desafio de equilibrar crescimento econômico e controle fiscal. Os dados do governo sugerem um cenário de renúncias fiscais ainda mais elevado do que o previsto inicialmente, o que reforça a necessidade de reformas estruturais para o setor tributário.
O governo está tentando dialogar com o Congresso para manter determinados incentivos, como o aumento do IOF, e evitar medidas mais austeras que possam prejudicar setores estratégicos. Acompanhe as novidades na cobertura do O Globo.
