No recente 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou a importância do Judiciário no Brasil. Em suas declarações, Barroso ressaltou a singularidade do papel do STF em comparação às cortes de outros países, além de discutir questões sociais e econômicas que afetam o país actualmente.
A complexidade do papel do STF
Luís Roberto Barroso iniciou a fala reconhecendo que a Constituição Brasileira abrange uma série de temas que frequentemente caem no âmbito do Judiciário. Segundo Barroso, “a Constituição cuida dos sistemas social, tributário, de comunicação, entre outros”, o que intensifica a judicialização de questões que, em outras nações, seriam tratadas puramente pela esfera política. Ele enfatizou que essa mistura de direito e política torna a atuação do STF especialmente complexa.
“Quase tudo se judicializa no Brasil”, destacou Barroso, referindo-se à amplitude dos temas debatidos, desde questões de direitos reprodutivos até o desmatamento e conflitos judiciais. A acessibilidade ao STF, segundo o ministro, resulta em decisões sobre as questões mais divisórias da sociedade.
Obsolescência da Comunicação Positiva
Barroso abordou também uma “obsessão negativa” que permeia o país, afirmando que existe um foco excessivo nas noticias ruins, enquanto as ações positivas são muitas vezes negligenciadas. “No mundo das redes sociais, a agressividade tem mais atenção do que as coisas boas”, lamentou. Essa perspectiva destaca a necessidade de um equilíbrio na narrativa sobre o Brasil, promovendo um retrato mais justo e completo da realidade nacional.
Estabilidade Institucional e Desenvolvimento Econômico
Na sua palestra, o presidente do STF ressaltou a importância das quatro décadas de estabilidade institucional do Brasil para a atração de investimentos. Isso, segundo ele, contrasta com a história tumultuada do país, marcada por golpes e quebras de legalidade. Barroso expressou a necessidade de se construir um futuro mais promissor, apesar das preocupações atuais com inflação, taxas de juros e dívida pública.
O ministro observou que, apesar das dificuldades, o Brasil apresentou um crescimento econômico acima das expectativas nos últimos dois anos. Ele elogiou a criação de um ambiente de quase pleno emprego e o crescimento da classe média, que hoje abriga mais de 50% da população, segundo critérios internacionais. Essa progressão, segundo Barroso, deve ser cuidadosamente comunicada para revertendo a percepção negativa predominante.
Educação e Reforma Tributária como Prioridades
Barroso enfatizou a educação como um dos fatores críticos para o desenvolvimento sustentável do país, lamentando que o Brasil tenha demorado a priorizar a educação básica. Segundo ele, “a qualidade da educação deve ser a obsessão brasileira”, uma vez que a falta de priorização na área educacional impacta diretamente o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Além disso, Barroso defendeu a urgência da implementação de uma reforma tributária, afirmando que o Brasil precisa de um sistema que propicie a agilidade necessária na administração tributária. “Desde 1980, o Brasil tem tido índices de crescimento baixos, e isso precisa mudar”, falou, apontando a reforma tributária como um passo fundamental para a melhoria da situação econômica.
Iniquidade no Sistema Tributário
Um dos pontos mais controversos levantados por Barroso foi a iniquidade do sistema tributário brasileiro. Ele comparou a carga tributária sobre o patrão e o empregado, afirmando que “o Brasil é um país em que o patrão paga menos Imposto de Renda do que o empregado”. Esta afirmação destaca a necessidade urgente de uma revisão do sistema tributário para promover maior justiça e equidade fiscal.
O ministro finalizou sua análise enfatizando que essa agenda deve estar sempre no radar da população brasileira, sugerindo que discutir e enfrentar essas questões é fundamental para construir um Brasil mais justo e igualitário.
Com suas observações, Luís Roberto Barroso não apenas expôs os desafios que o Brasil enfrenta, mas também delineou a responsabilidade do Judiciário em navegar por essas questões complexas, que vão muito além do campo jurídico, permeando a política e as vidas diárias dos cidadãos.
