O ano de 2025 tem se mostrado decisivo para a política brasileira, com um aumento significativo nos repasses de emendas parlamentares realizado por ao menos 11 estados. Este crescimento foi impulsionado por um contexto político pré-eleitoral, onde governadores tentam fortalecer suas bases ao longo do ano. Um levantamento realizado pelo jornal O Globo analisou os portais de transparência de todas as 27 unidades da Federação, revelando que alguns estados se destacam por suas expansões nos valores empenhados, enquanto outros enfrentam desafios na divulgação de informações públicas.
Contexto das emendas parlamentares nos estados
As emendas parlamentares estaduais são instrumentos fundamentais através dos quais deputados destinam parte do orçamento público a ações e obras em suas respectivas bases eleitorais. Embora os parlamentares tenham autonomia para escolher as áreas beneficiadas, a execução dessas emendas depende do governo estadual, que é responsável por definir o cronograma de liberação dos recursos. O levantamento do O Globo considerou os valores empenhados, que são os gastos oficialmente comprometidos, e os valores autorizados, que indicam a reserva orçamentária para essas emendas.
No cenário nacional, o papel das emendas tem sido reforçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em seu terceiro mandato, promoveu pelo menos cinco liberações significativas, refletindo a crescente influência do Legislativo sobre o orçamento público.
Crescimento expressivo nos repasses
Os estados que mais se destacaram no aumento dos repasses de emendas foram Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Bahia. Santa Catarina, por exemplo, passou por uma mudança legislativa que elevou o orçamento reservado para emendas de R$ 418 milhões para R$ 812 milhões. Como resultado, a execução das emendas na comparação entre janeiro e maio de 2024 e 2025 saltou de R$ 609 mil para R$ 11,4 milhões.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem buscado recompôr sua base após dificuldades anteriores com a liberação de emendas. Entre janeiro e abril deste ano, o estado empenhou R$ 29 milhões, em comparação a apenas R$ 1,7 milhão no mesmo período do ano passado, evidenciando um crescimento impressionante de mais de 1.500%.
A Bahia também apresentou avanços significativos, com a execução das emendas se tornando 48% mais rápida no mesmo intervalo, segundo dados do Portal da Transparência do estado.
Influência do calendário eleitoral nas estratégias estaduais
O cenário pré-eleitoral já é um tema recorrente em discussões políticas, com governadores adotando estratégias para garantir apoio parlamentar e preparar o terreno para as eleições de 2026. O cientista político Paulo Baía, da UFRJ, observa que este é um momento oportuno para fortalecer bases políticas, destacando a importância das emendas como uma “moeda valiosa” nesse processo. De acordo com o calendário eleitoral, muitos estados estão acelerando a movimentação dos empenhos para garantir que os recursos sejam alocados até junho do ano da eleição.
Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, já autorizaram aumentos nas emendas para este ano, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também planeja aumentar as liberações até abril de 2026, alinhando-se às expectativas eleitorais.
Desafios na transparência dos dados
Apesar do crescimento na execução das emendas, o problema da falta de transparência persiste. O levantamento do O Globo aponta que 14 estados ainda não oferecem informações detalhadas sobre os valores empenhados, os beneficiários das emendas ou os prazos de liberação. Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defendem a criação de um sistema unificado de controle das emendas estaduais, similar ao Siga Brasil do Senado, que possibilitaria um rastreamento mais eficiente do uso do dinheiro público.
A demanda por maior transparência também se faz presente em nível federal, onde o bloqueio de parte das emendas pelo STF, devido à falta de clareza nos dados financeiros, motivou a aprovação de novas regras pelo Congresso relacionadas a essas verbas.
Em suma, o aumento nos repasses de emendas parlamentares nos estados reflete não apenas a articulação política do governo federal, mas também as estratégias eleitorais em curso, levantando questões cruciais sobre a transparência e a eficácia na utilização desses recursos públicos antes das eleições que se aproximam.
