Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham em um acordo para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares. O escândalo foi revelado pelo Metrópoles.
Necessidade de uma solução eficiente
De acordo com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que participa das discussões, o pacto visa evitar que os lesados procurem a Justiça para requerer a devolução dos valores, sobrecarregando o sistema judiciário. “São 84 milhões de ações judiciais em curso no país, nos 91 tribunais, sejam eles estaduais ou federais. Nós estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se esses 9,4 milhões de aposentados forem de uma hora para outra para o judiciário, nós estamos falando de um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Então, do que nós estamos dizendo? Um iminente colapso do sistema de justiça”, ressalta o defensor ao Metrópoles.
Entendendo a irregularidade
O escândalo em torno do INSS foi revelado em março de 2024, quando o Metrópoles noticiou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano. Enquanto isso, estas entidades respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontar valores indevidos.
Investigações em curso
Após a reportagem, o INSS iniciou investigações internas e a Corregedoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) começaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto. As reportagens também identificaram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para lucrar milhões em descontos
Ressarcimento direto na folha de pagamento
A devolução dos valores será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo Magalhães, há um “compromisso” de que os valores comecem a ser depositados já nos próximos pagamentos, entre junho ou julho, com o objetivo de garantir um ressarcimento rápido. “Judicialização não resolve, judicialização atrasa. Estamos falando de uma maior parte dos pensionistas que são pessoas idosas e precisam do dinheiro, com benefícios de valor próximo do [salário] mínimo ou valor em salário mínimo. Um desconto faz diferença”, pontua.
Medidas de auxílio e verificação
O INSS confirmou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido afetados pela fraude. Após repercussões da operação da PF, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.
Para minimizar o impacto sobre os beneficiários, o INSS começou a usar o aplicativo Meu INSS e a central de atendimento 135 para verificar se os beneficiários autorizavam ou não os descontos nas aposentadorias ou pensões. Isso proporcionará ao governo a possibilidade de identificar aqueles que, de fato, foram lesados pelo esquema e têm direito ao ressarcimento.
Apoio presencial ao cidadão
Para auxiliar beneficiários que enfrentaram dificuldades com suporte digital, mais de cinco mil agências dos Correios estão se disponibilizando para ajudar na verificação de descontos não autorizados de forma presencial. O plano do governo envolve utilizar os recursos bloqueados das associações para o reembolso dos beneficiários, mas o uso de recursos da União não está descartado.
Com esse movimento, as autoridades esperam não apenas evitar a sobrecarga do sistema judicial, mas também proporcionar segurança financeira e rapidez no ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos aposentados e pensionistas brasileiros.
