O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, advertiu nesta quinta-feira (29/5) que a retirada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pedido pelo Congresso, resultaria na redução de recursos essenciais para o orçamento do país. Segundo ele, essa medida equivaleria à extinção de programas sociais e investimentos estratégicos.
Impacto financeiro na política habitacional e defesa
Para ilustrar a importância dos recursos, Ceron afirmou: “Para ter uma referência do que equivale R$ 20 bilhões, todo o programa Minha Casa, Minha Vida soma R$ 12 bilhões anuais. Já todos os investimentos do Ministério da Defesa, incluindo aquisição de submarinos e equipamentos bélicos, somam cerca de R$ 8 bilhões por ano”.
Ele reforçou a ideia ao dizer que “só R$ 20 bilhões seriam o equivalente a extinguir o programa Minha Casa, Minha Vida e todos os investimentos do Ministério da Defesa, o que mostra a relevância desse valor no contexto das políticas públicas.”
Outros programas e o limite do orçamento
Ceron citou ainda o programa Farmácia Popular, que conta com um orçamento de menos de R$ 5 bilhões anuais. “Só para dar uma dimensão da importância da discussão”, reforçou.
Ele destacou que uma contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento, anunciada na semana passada, já limita a execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos federais.
Necessidade de alternativas para financiar políticas públicas
O secretário afirmou que há uma compreensão geral da necessidade de encontrar fontes adicionais de recursos para garantir a continuidade das políticas públicas, evitando um possível colapso na administração estatal.
Aumento do IOF e suas consequências
- O governo anunciou uma regulamentação da tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, buscando o equilíbrio fiscal.
- Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa harmonizar política fiscal e monetária.
- Na mesma ocasião, foi revogada a elevação do IOF para aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zerada nesses casos.
- A arrecadação estimada inicialmente era de R$ 20,5 bilhões em 2025, mas, após ajustes no decreto, o valor foi revisado para R$ 19,1 bilhões.
Reunião do Congresso com equipe econômica
Na noite de quarta-feira (28/5), representantes do Congresso se reuniram com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, para debater estratégias sobre a arrecadação e o ajuste fiscal.
