O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta quinta-feira que os recursos gerados pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são imprescindíveis para o funcionamento da máquina pública. Segundo Ceron, não há alternativas viáveis para compensar a perda de receita caso o decreto que elevou o imposto seja derrubado.
Importância dos recursos do IOF para o governo
De acordo com Ceron, há um entendimento entre as autoridades sobre a necessidade desses recursos. “Não há sentido em qualquer retrocesso, a fotografia do dia é que as fontes do recurso são imprescindíveis e não há alternativa hoje na fotografia para isso”, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta. Ele destacou que há um prazo de 10 dias para discutir soluções estruturantes para o próximo ano.
Desafios fiscais e medidas adotadas pelo governo
O governo enfrenta o desafio de cumprir a meta fiscal de zerar o déficit em 2025, mesmo após registrar um resultado negativo de R$ 43 bilhões no ano passado. Com as novas regras do arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Manutenção da arrecadação e medidas adicionais
Para aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 20 bilhões, o governo implementou o aumento do IOF em transações como compras de moeda estrangeira, remessas internacionais, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. Na mesma semana, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente da taxação sobre envios de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto total da medida, mas a questão já foi equacionada.
Resistência no Congresso e riscos de paralisação
No entanto, a medida enfrenta resistência no Congresso Nacional, com pelo menos 20 projetos de lei visando derrubar o aumento do IOF. O governo argumenta que a eventual rejeição do decreto pode levar à paralisação da máquina pública, fenômeno tecnicamente conhecido como shutdown, que ocorre quando despesas não obrigatórias diminuem ao ponto de comprometer serviços essenciais, como compras, investimentos e contas básicas.
Perspectivas futuras e riscos fiscais
O governo mantém a expectativa de que o decreto seja preservado, ressaltando que sua eventual revogação colocaria em risco o funcionamento das ações do Estado. Assim, a discussão com o Congresso é vista como fundamental para evitar o colapso da gestão pública e garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025.
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