O reajuste salarial dos servidores do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (28/5) pelo Senado Federal, deverá custar aproximadamente R$ 17,9 bilhões em 2025, segundo o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O impacto orçamentário se estenderá pelos próximos anos, chegando a R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Contexto e aprovação do reajuste
O projeto, que consolida uma medida provisória do governo Lula publicada no final de 2024, visa reajustar categorias que entraram em greve e fecharam acordos com o Executivo no ano passado. Como a MP perde validade em junho, a aprovação do texto pelo Senado foi uma etapa importante para evitar que a medida perdesse validade, o que poderia complicar o pagamento dos novos salários.
Após passar pela análise da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que o reajuste mantém a estabilidade nas contas públicas, com a despesa crescendo abaixo do limite máximo permitido.
Detalhes do reajuste e categorias beneficiadas
Reajustes em duas etapas
O aumento salarial será realizado em duas fases: uma já iniciada em 2024, com pagamento retroativo a maio, e outra prevista para 1º de abril de 2026. Os reajustes variam de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, dependendo do nível de hierarquia, além de um incremento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
Para servidores que não chegaram a um acordo ou não participaram de negociações, o reajuste será de 9% em 2025 e 2026. Em 2023, o governo já concedeu um reajuste linear de 9% ao funcionalismo público.
Redução de impactos fiscais
Segundo a ministra Esther Dweck, o projeto mantém o equilíbrio fiscal, respeitando todas as regras orçamentárias e limites de despesa do setor público. Um grupo de trabalho será criado para debater a reforma administrativa, incluindo a progressão de carreiras e o rearranjo de cargos, pontos que não estão no projeto atual.
Alterações e debates futuros
Durante votação na Câmara, parte do texto, especialmente os trechos sobre progressão de carreiras e reorganização de cargos, foi retirada. Essas questões serão discutidas em um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para finalizar as discussões, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Especialistas avaliam que o reajuste reforça o compromisso do governo com o funcionalismo e atende às negociações realizadas no último ano. Porém, a proposta de reforma administrativa ainda será debatida em outros fóruns.
Impactos na gestão pública e no orçamento
De acordo com especialistas, o impacto financeiro reafirma a necessidade de controle rígido do gasto público e de ajustes fiscais. O impacto orçamentário está em linha com as metas fiscais do governo, que busca equilibrar crescimento salarial e responsabilidade fiscal.
