Na reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (29/5), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou sua intenção de analisar os requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) assim que a Casa superar a atual crise relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, há 14 pedidos protocolados, todos com o número mínimo de assinaturas necessários, aguardando deliberação.
Desafios na análise das CPIs
De acordo com Motta, a análise de cada requerimento é crucial para avaliar a relevância dos objetos de investigação, considerando que alguns possam ter se tornado obsoletos. Neste contexto, a oposição intensifica a pressão sobre o presidente da Câmara para a instauração de uma CPI destinada a investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente tem demonstrado hesitação, uma vez que a proposta enfrenta resistência por parte da base do governo Lula e possui potencial para gerar divisões na Câmara. A situação é delicada, e Motta deixou claro que a análise dos pedidos só começará após a resolução da crise do IOF, levando a uma expectativa de que qualquer anúncio referente a novas CPIs possa demorar.
Conflito entre Congresso e Governo
O Congresso e a presidência da República estão em um verdadeiro cabo de guerra a respeito do aumento do IOF. Essa medida, que pegou muitos parlamentares de surpresa, provocou articulações para sua revogação. Contudo, a resposta do governo foi clara ao afirmar que não há recursos disponíveis para mitigar as consequências e que pode ser necessário contingenciar até emendas para equilibrar as contas públicas.
CPIs em espera e suas reações
A hesitação em abrir a CPI sobre as fraudes no INSS, além da falta de um retorno efetivo em relação ao projeto de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, levou os líderes a entenderem a sinalização de Motta como uma tentativa de apaziguar a oposição. As ações do presidente da Câmara, portanto, se tornam cada vez mais relevantes no cenário político atual.
Lista de pedidos de CPI represados
Confira abaixo os pedidos de CPIs que estão aguardando decisão:
- RCP 3/2025: Investigação de crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
- RCP 2/2025: A apuração sobre fraudes no INSS envolvendo sindicatos, com foco em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, estimadas em até R$ 6,3 bilhões.
- RCP 1/2025: A necessidade de investigar crimes contra crianças e adolescentes em redes sociais, especialmente os que envolvem recrutamento para violência ou automutilação no ambiente escolar.
- RCP 4/2024: Uma investigação sobre a demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
- RCP 3/2024: A apuração de denúncias de estupro contra mulheres e suas relações com outros tipos de violência de gênero.
- RCP 2/2024: Investigar irregularidades nos planos de saúde (CPI dos Planos de Saúde).
- RCP 1/2024: A investigação de denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Pará.
- RCP 11/2023: A renovação de contratos de fornecimento de energia envolvendo as empresas Âmbar Energia e Karpowership.
- RCP 10/2023: A investigação de indeferimentos irregulares por concessionárias de energia elétrica em solicitações de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- RCP 9/2023: Apurar a relação do crime organizado com o aumento da violência e dos homicídios no Brasil.
- RCP 8/2023: As violações de direitos fundamentais e abusos de autoridade por integrantes do TSE e do STF.
- RCP 7/2023: O tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
- RCP 6/2023: O aumento do uso de crack no país.
- RCP 5/2023: A investigação de irregularidades por empresas que vendem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares, incluindo cancelamentos unilaterais e falta de repasses.
À medida que o cenário político evolui, a expectativa se concentra na deliberação dos pedidos de CPIs, agora aguardando a superação da crise em torno do IOF para que possam ser analisados. O momento é crucial para a Câmara e para o próprio governo, que buscam um equilíbrio em meio à pressão que pesa sobre eles.
