Uma nova modalidade de crédito consignado, com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi oficialmente lançada em 21 de março. Trabalhadores do setor privado podem agora recorrer a essa linha de financiamento através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de acordo com empregadores, para obter condições mais acessíveis.
Regras e funcionamento do crédito com garantia do FGTS
As novas regras permitem o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia e o pagamento de 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa, que corresponde a 40% do saldo total. As parcelas são descontadas diretamente no salário, por meio de operações de crédito consignado.
Desde 25 de abril, os trabalhadores podem solicitar o empréstimo também pelos canais eletrônicos dos bancos habilitados. Além disso, a partir de 16 de maio, será possível realizar a portabilidade do contrato de uma instituição financeira para outra, facilitando a negociação de taxas mais baixas.
Taxas de juros e mercado financeiro
A taxa média de juros no crédito consignado ao setor privado, com garantia do FGTS, foi de 3,94% ao mês em abril, conforme informado pelo Banco Central. Essa taxa é mais que o dobro da observada nos empréstimos para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês).
Especialistas sugerem que os trabalhadores façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para comparar ofertas e garantir as melhores condições antes de contratar o empréstimo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que não há necessidade de teto para os juros, pois a garantia do FGTS deve reduzir as taxas cobradas.
Impactos e valores liberados até o momento
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, quase R$ 13 bilhões foram emprestados a 2,3 milhões de trabalhadores até o momento, com valor médio por contrato de R$ 5.471,23 e parcelas de aproximadamente R$ 316,54, com prazo médio de 17 meses. Os estados com maior volume de crédito contratado foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Embora ainda distante da expectativa de liberação de mais de R$ 100 bilhões em três meses, o programa mostra sinais de crescimento constante. O governo afirmou que, se necessário, poderá estabelecer um teto para os juros futuros, caso o sistema financeiro abuse da liberação de crédito.
Facilidade e novas possibilidades para trabalhadores
O acesso ao crédito será facilitado pelo uso do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que permitirá que trabalhadores de diferentes categorias, incluindo rurais, domésticos e empelhados do MEI, contratem empréstimos em mais de 80 instituições financeiras habilitadas pelo INSS.
Além disso, quem utilizou o Saque-Aniversário do FGTS também poderá contratar esse tipo de empréstimo, proporcionando maior flexibilidade financeira. Em caso de mudança de emprego, o desconto das parcelas continuará sendo feito pelo novo empregador, garantindo a continuidade do pagamento.
Perspectivas futuras e tendências
Com a implementação dessa nova linha de crédito, o governo aposta na ampliação do acesso a financiamentos e na redução dos custos de empréstimo para trabalhadores do setor privado. A expectativa é que a quantidade de contratos aumente significativamente nos próximos meses, contribuindo para uma maior circulação de recursos e fortalecimento da economia.
Para mais detalhes, acesso a taxas e condições específicas, os trabalhadores podem consultar o link da matéria no G1.
