O Governo do Estado do Piauí anunciou que não irá cobrar pela utilização de água de poços tubulares e outros equipamentos hídricos subterrâneos para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio, só afetará grandes consumidores e empresas.
A regulamentação da cobrança de água no Piauí
A cobrança pelo uso da água é uma pauta antiga na Política Nacional de Recursos Hídricos, que existe desde 1997. No entanto, até agora, o Piauí se destacava como um dos poucos estados do Nordeste que não aplicavam esta taxa para a captação de águas subterrâneas. Em 2023, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos—composto por representantes da sociedade civil, usuários e governo—aprova por unanimidade a criação da taxa, que agora se encontra regulamentada.
Quem está isento da cobrança?
O secretário de Meio Ambiente, Feliphe Araújo, destacou que “faltava apenas definir quem teria direito à isenção, o que foi feito com a nova resolução de 2025. Os pequenos agricultores, aqueles inscritos no CadÚnico e às pessoas de baixa renda não precisam se preocupar. A cobrança é para aqueles que possuem um alto consumo, para grandes empreendimentos.” Portanto, a maioria das famílias que utilizam água de poços tubulares não será impactada pelas novas regulamentações.
Os valores a serem cobrados à população que não se encaixa nos requisitos de isenção serão simbólicos e não afetarão a maioria dos pequenos usuários. Para irrigantes, a taxa será de R$ 0,005 por metro cúbico de água consumida. Já as indústrias e a construção civil terão uma tarifa de R$ 0,50/m³. Para o consumo humano, as taxas variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo do número de moradores atendidos.
Investimentos em preservação ambiental
Outra informação importante é que todo o dinheiro arrecadado pela nova taxa será reinvestido em ações de preservação e gestão hídrica, incluindo a recuperação de nascentes, despoluição de rios e apoio a comitês de bacia. O Governo do Estado já prevê, independentemente da arrecadação, um investimento de mais de R$ 10 milhões em ações ambientais nos próximos três anos.
Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Semarh), revelou que o Piauí é um dos últimos estados do Nordeste a implementar essa medida. Ele enfatiza a relevância dessa ação para o uso consciente da água: “O Ceará, por exemplo, cobra a taxa desde 1996 e isso ajudou o estado a se tornar referência nacional em gestão hídrica. Ao definir a água como um bem de valor econômico, a legislação busca estimular o uso racional e evitar desperdício. Isso é fundamental, principalmente em regiões semiáridas como o Nordeste.”
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que o Piauí não apenas melhore a gestão de seus recursos hídricos, mas também assegure que o acesso a esse recurso vital permaneça garantido para os mais necessitados, promovendo a justiça social e a sustentabilidade ambiental.
Saiba mais sobre as medidas do Governo do Piauí acessando a página oficial.
