A discussão sobre a reforma do setor elétrico brasileiro está gerando forte polêmica entre as grandes indústrias. A recente medida provisória (MP) proposta pelo governo Lula (PT) está sendo alvo de críticas, com as corporações alegando que as mudanças previstas no texto podem penalizá-las e, consequentemente, aumentar seus custos operacionais.
Entendendo a mudança no rateio de encargos
Até 2016, o pagamento pelos encargos de energia no Brasil seguia uma lógica simples: todos os consumidores pagavam um valor proporcional ao seu consumo. Com a mudança implementada em 2017, iniciou-se uma transição que se estenderá até 2030, reduzindo progressivamente a carga tributária das indústrias de alta tensão, que incluem as grandes fábricas. A partir de 2030, espera-se que esses consumidores paguem apenas um terço do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em comparação com os consumidores de baixa tensão, que são, em sua maioria, pequenas e médias empresas.
Entretanto, a nova MP sugere que, em 2038, o Brasil retorne ao modelo anterior, onde o pagamento é proporcional ao consumo, o que gera incerteza e preocupação no setor industrial. Na visão do governo, a alteração é uma questão de justiça tarifária, já que, segundo suas argumentações, não faria sentido que indústrias de alta tensão pagassem três vezes menos do que suas concorrentes de baixa tensão.
Tramitação da medida provisória
- A MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, como resultado, passou a ter vigência imediata.
- Para que se torne uma lei efetiva, a MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
- Até o momento, foram apresentadas cerca de 600 emendas ao texto por deputados e senadores.
- Uma Comissão Mista será instalada para analisar a proposta.
De acordo com dados recentes, atualmente existem cerca de 462 mil consumidores industriais no Brasil, sendo 404 mil (87,4%) na categoria de baixa tensão. O governo argumenta que a manutenção da atual regra de rateio traria impactos negativos, fazendo com que essas pequenas indústrias pagassem um encargo exorbitante em comparação às grandes empresas.
Reformas propostas e expectativas para o setor
Após a publicação da MP, o Ministério de Minas e Energia defendeu as mudanças como positivas, afirmando que elas visam reduzir os custos de energia para famílias e pequenos empresários. Segundo o governo, a proposta é embasada em três pilares principais: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor elétrico.
A MP ainda inclui a redistribuição dos encargos, alterações na Tarifa Social — que oferece gratuidade para consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh/mês — e um plano de abertura de mercado, permitindo que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Esta abertura do mercado será implementada gradualmente, com prazo estipulado para indústrias e comércios a partir de 2026 e para os demais consumidores até 2027.
O papel do lobby e a reação das indústrias
Durante esse processo legislativo, espera-se que haja uma intensa mobilização e lobby por parte das grandes indústrias que se veem ameaçadas pelas novas diretrizes. Muitas dessas empresas, atuantes em setores como o de limpeza e fabricação de produtos básicos, estão apprehensivas em relação ao aumento de custos que a reforma poderá acarretar.
Conforme a discussão prossegue, tanto os representantes do governo quanto as indústrias têm se preparado para a batalha política que se aproxima, uma vez que a face econômica da reforma poderá moldar o futuro do setor elétrico no Brasil e impactar o custo de vida de milhões de brasileiros.
Em meio a essa reviravolta, é essencial acompanhar como a situação continuará a se desenvolver e quais soluções serão propostas pelas partes envolvidas. As próximas semanas devem ser cruciais para o futuro do setor elétrico nacional e suas consequências para a indústria e os consumidores.
