Menos de um mês após enviar os projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) conseguiu aprovar, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta foi chancelada pelos deputados estaduais em meio a intensos debates e enfrentamentos entre a base e a oposição.
Os principais pontos da proposta de adesão ao Propag
Um dos pontos centrais do plano mineiro é a federalização de duas estatais: a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Essas duas empresas, que têm forte atuação nas áreas de desenvolvimento econômico e gestão de ativos do estado, passarão a ser controladas pela União como parte do abatimento de uma dívida que já ultrapassa os R$ 165 bilhões.
Duas das principais estatais de Minas, porém, ficaram de fora do acordo: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A exclusão dessas empresas das negociações ocorreu devido à forte resistência na Casa, onde a oposição tem se mostrado bastante ativa.
Ativos públicos em análise
Além da federalização das estatais, o governo de Minas também apresentou uma lista com 343 imóveis públicos que poderão ser cedidos à União como forma de amortizar a dívida. A relação inclui escolas, hospitais, terrenos e prédios administrativos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia deve apreciar, ainda nesta manhã, o teor da lista e a viabilidade jurídica das transferências.
A proposta enfrenta forte resistência de setores da oposição, que acusam o governo Zema de se aproveitar do programa federal para desestatizar o estado e entregar o patrimônio público com desconto. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a medida, questionando: “Que governo quer vender escola, hospital, estruturas importantes para a sociedade apenas para pagar dívida com a União? O governo quer aproveitar a oportunidade para vender com 45% de desconto para os seus amigos”.
Possíveis desdobramentos e críticas da oposição
Caso a União não aceite os imóveis como forma de pagamento, abre-se a possibilidade de venda direta dos bens pelo estado. Segundo parlamentares da oposição, essa hipótese pode favorecer negociações pouco transparentes, uma vez que os bens públicos poderiam ser vendidos com deságio significativo.
No entanto, fontes ligadas ao governo afirmam que todos os ativos passarão por avaliação independente e que qualquer alienação será feita com transparência e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), buscando garantir a lisura do processo.
A próxima etapa após aprovação na Assembleia
Com a aprovação da proposta na Assembleia, o governo estadual agora aguarda a análise técnica do Ministério da Fazenda, que avaliará os ativos oferecidos e poderá negociar termos complementares. Essa interlocução é fundamental para garantir que os interesses do estado de Minas sejam preservados, assim como a continuidade dos serviços essenciais à população.
A adesão ao Propag e a federalização das estatais pode ser um passo importante para a recuperação financeira do estado, que enfrenta desafios significativos. Contudo, as preocupações que surgem sobre a forma como isso está sendo conduzido mostram que há um longo caminho pela frente para garantir que a transparência e o interesse público sejam sempre prioridade nas ações do governo.
O desfecho deste caso e a repercussão das decisões tomadas nos próximos meses podem marcam a trajetória do governo de Romeu Zema e o futuro financeiro de Minas Gerais.
