O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (29), a criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, que envolve a desapropriação de uma area de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, localizada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões é destinado a beneficiar 450 famílias em situação de vulnerabilidade.
Importância da destinação de terras
Durante o evento de lançamento do projeto em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância de destinar terras degradadas para a produção de alimentos. Ele destacou que, embora o mundo produza mais do que o necessário, 733 milhões de pessoas ainda enfrentam fome. “Quanto mais gente tiver produzindo no campo, mais pequenos proprietários e mais incentivos tivermos, melhor a qualidade do alimento e mais acessível ele será”, afirmou Lula.
A área do Assentamento Maila Sabrina estava sob a ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, em um local que apresentava intensa degradação ambiental. Com mais de duas décadas de resistência, as famílias locais já desenvolveram diversas atividades produtivas, como cultivo de grãos, hortaliças, frutas e pequenas criações de animais.
Em sua fala, o presidente ressaltou a necessidade de desmistificar a imagem negativa que, segundo ele, é frequentemente atribuída aos movimentos sem-terra. “Vocês buscam dignidade e respeito, direitos que têm como cidadãos brasileiros”, ressaltou Lula.
Processo de legalização do assentamento
A criação do Assentamento Maila Sabrina foi possível através de um acordo judicial homologado pela Justiça Federal. O acordo, que ocorreu no âmbito de um processo de reintegração de posse, foi confirmado após um longo processo de mediação e indenização dos proprietários da terra. Esse processo de legalização garante acesso a políticas de crédito, assistência técnica e programas de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também salientou que a reforma agrária é um direito garantido pela Constituição, insistindo na importância de todos compreenderem o papel dos pequenos agricultores na transformação e desenvolvimento do país. “Vocês são agentes transformadores deste país e lembram que a terra deve produzir e alimentar a todos”, disse Haddad.
Integração com a política de reforma agrária
A criação do Assentamento Maila Sabrina se alinha à política do programa Terra da Gente, que visa acelerar a reforma agrária em todo o Brasil. Desde 2023, o governo já destinou mais de 15 mil novos lotes para assentamentos. A meta é que 30 mil famílias sejam assentadas em novas áreas até o final de 2025 e outras 30 mil até 2026.
Investimentos na agricultura familiar
Durante a cerimônia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também firmou um protocolo com a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar, uma ação que visa fortalecer a economia local e incentivar a produção agrícola da região. O acordo prevê a destinação de R$ 50 milhões para assistência técnica e extensão rural, abrangendo 434 municípios nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Esses esforços visam não apenas apoiar os agricultores familiares, mas também promover um desenvolvimento rural sustentável. Com a implementação de sistemas de irrigação e assistência, a expectativa é que essas iniciativas gerem um impacto significativo na qualidade de vida das famílias envolvidas.
Além disso, foram alocados R$ 52,5 mil para melhoramento de sistemas de irrigação no Assentamento Eli Vive, em Londrina, e R$ 1,3 milhão a fim de ajudar 142 mulheres da localidade a iniciar suas atividades produtivas.
Essas ações do governo federal refletem um compromisso com a reforma agrária e com a promoção de justiça social e econômica, buscando proporcionar dignidade às famílias que vivem no campo e incentivando a produção de alimentos que beneficiam toda a sociedade.
