Nesta quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que eventuais cortes adicionais de gastos que permitam a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais do governo e do Congresso. Ceron ressaltou ainda que a proposta de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, de construir soluções em dez dias foi uma “oportunidade histórica”.
Disposição do Congresso e perspectivas fiscais
Segundo Ceron, o Congresso se colocou de forma responsável ao abrir espaço para discutir medidas estruturais para os anos de 2025 e 2026. Ele destacou que o esforço de construir alternativas em pouco tempo é fundamental para a recuperação fiscal do país. “Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, afirmou, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos (Fonte).
Ceron considerou a postura de Hugo Motta uma “oportunidade histórica” e disse que a disposição de discutir benefícios para setores da economia pode ajudar a corrigir distorções fiscais no Brasil. Motta deu prazo de dez dias para que o governo apresente soluções.
Detalhes do decreto de congelamento de despesas
Nesta sexta-feira (30), o governo publicará um decreto detalhando o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, conforme anunciado na semana passada (Fonte). O decreto não incluirá os R$ 1,4 bilhão, obtidos por meio do resgate de recursos de dois fundos vinculados ao governo, que deve entrar nos cofres públicos em até dois meses.
O valor foi recuperado de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esses recursos foram utilizados para compensar a revogação de pontos do decreto que aumentou o IOF (Fonte).
Reestimativa de arrecadação e impactos fiscais
Originalmente, o aumento das alíquotas do IOF pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 para evitar o paralisação da máquina pública, mas a retirada de dois pontos do decreto reduziu a previsão para R$ 19,1 bilhões. Ceron confirmou que a arrecadação prevista neste ano será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, ao passo que em 2026 a estimativa é de R$ 2,8 bilhões (Fonte).
Ele alertou que a suspensão total do decreto do IOF, bem como a não recuperação das receitas dos fundos, colocariam em risco programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, com perdas estimadas em R$ 12 bilhões até o fim do ano, além de comprometer investimentos em defesa, avaliados em R$ 8 bilhões.
“Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, afirmou Ceron.
