Em uma importante atualização de suas normativas, a Fifa comunicou oficialmente suas 211 Associações-Membro sobre as mudanças no Código Disciplinar, aprovadas por unanimidade durante o 74º Congresso da entidade, realizado em Bangkok, Tailândia. A mais significativa dessas alterações diz respeito ao combate ao racismo no futebol, agora com a previsão de multas que podem chegar a até 5 milhões de francos suíços, o que equivale a cerca de R$ 34 milhões.
Novas diretrizes para relatar incidentes de racismo
Além do aumento substancial no valor das multas, a Fifa estabeleceu novas disposições que visam capacitar jogadores, árbitros, técnicos e dirigentes de equipe a relatar imediatamente qualquer incidente de racismo. Essa medida é um passo importante na luta contra a discriminação dentro dos campos de futebol, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os envolvidos.
Intervenção da Fifa em casos de racismo
De acordo com o novo texto do artigo 75, parágrafo 1º, da Lei de Disciplinas de Futebol (FDC), a Fifa se reserva o direito de interpor recurso ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) nas decisões relacionadas a abusos racistas. Além disso, a entidade poderá intervir nos casos em que uma Associação-Membro não conduza uma investigação adequada sobre os incidentes de racismo e não processe os infratores. Essa mudança busca assegurar que as organizações mantenham um alto padrão de responsabilidade em relação ao racismo e suas consequências.
Obrigatoriedade de adequação dos regulamentos
A nova redação determina que as Associações-Membro têm até 31 de dezembro de 2025 para incorporar os princípios do artigo 15 da FDC em seus próprios regulamentos disciplinares. As federações deverão fornecer à Fifa as disposições adaptadas conforme necessário, garantindo que a luta contra o racismo seja uma prioridade em todas as ligas e competições afiliadas à Fifa.
Novas regras sobre insolvência e proteção aos credores
Além das normas específicas sobre racismo, a Fifa também introduziu disposições mais claras para abordar problemas enfrentados por credores durante processos de insolvência e falência no futebol. O novo Código Disciplinar inclui obrigações para que os devedores notifiquem prontamente os credores sobre tais processos e informem sobre seus direitos e recursos legais de acordo com a legislação nacional.
Vigilância dos credores
Outro ponto importante é a inclusão de elementos que exigem que os credores permaneçam vigilantes na execução de suas reivindicações legais. Essas mudanças visam trazer maior transparência e responsabilidade a uma questão que tem impactado negativamente a saúde financeira de diversas organizações esportivas ao redor do mundo.
As mudanças implementadas pela Fifa em seu Código Disciplinar representam um passo significativo no combate ao racismo e na proteção dos interesses financeiros dentro do futebol. Ao estabelecer multas severas e mecanismos para garantir que as Associações-Membro adotem e respeitem essas novas regras, a Fifa demonstra seu compromisso com a criação de um ambiente mais justo e igualitário no esporte. Espera-se que outras organizações esportivas sigam o exemplo e fortaleçam suas políticas contra a discriminação e a má gestão financeira.
