Na última quinta-feira (29), a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) promoveu o Encontro Estadual de Proteção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reunindo municípios em situação de emergência e calamidade. O evento teve como foco o benefício do auxílio-alimentação, uma medida destinada a apoiar famílias que enfrentam riscos involuntários.
O que é o auxílio-alimentação?
O auxílio-alimentação foi estruturado como um pagamento único de R$ 400,00 ou em até duas parcelas de R$ 200,00. Esta ação representa uma resposta imediata às necessidades das famílias que se encontram em grave risco involuntário, buscando minimizar os impactos da situação emergencial.
A superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga, enfatizou a importância do programa, afirmando: “É um programa destinado à situação de calamidade pública e de emergência no estado do Piauí. Essa é uma ação conjunta do Governo do Estado com os municípios, é um programa financiado pelo Banco Mundial e a Sasc é o órgão que vai implementar esse programa.”
Adesão dos municípios: um passo essencial
A adesão dos municípios ao programa é voluntária, devendo ser formalizada por meio de um termo específico. O processo inicia-se assim que a Defesa Civil Estadual e/ou Federal declara o município em estado de grave risco involuntário. Os critérios para a adesão estão estabelecidos no Decreto N° 23.639, de 06 de março de 2025, que regulamenta a Lei N° 8.427, de 26 de junho de 2024.
Os municípios que desejam participar devem se cadastrar no sistema “Sasc Integração”, inserindo as informações das famílias que serão beneficiadas. É necessário anexar documentos como comprovantes de residência, identidade (CPF) e dados bancários.
A importância do Cadastro Único
A secretária da Sasc, Regina Sousa, destacou a relevância do correto cadastramento das famílias no Cadastro Único: “É importante para os municípios cadastrarem as famílias no Cadastro Único. Famílias com dados inconsistentes não vão poder receber o auxílio-alimentação, e essa ajuda é muito importante para todas as famílias que estão em risco involuntário.”
Critérios para recebimento do auxílio-alimentação
Para ter acesso ao auxílio-alimentação, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único e ser consideradas em situação de pobreza. Além disso, é necessário que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família e estejam em estado de grave risco involuntário. Vale destacar que o benefício é destinado exclusivamente a famílias de áreas afetadas e não é cumulativo com o benefício Cartão Social.
O trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios é essencial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam o apoio necessário em momentos críticos. O auxílio-alimentação se configura como uma fita de auxílio vital, contribuindo para que muitas famílias possam enfrentar as dificuldades impostas por situações de emergência e calamidade.
Conclusão
O Encontro Estadual de Proteção do SUAS representa uma oportunidade importante para que as administrações municipais se unam em busca de soluções eficazes para os desafios enfrentados por muitas famílias no Piauí. A implementação do auxílio-alimentação, com sua estrutura e critérios bem definidos, é uma sinalização clara do compromisso do governo com a proteção social e a dignidade das pessoas que mais precisam.
Para mais informações sobre o programa e como os municípios podem se inscrever, acesse o site da Sasc e mantenha-se informado sobre as iniciativas em andamento.
