A defesa do ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), general Braga Netto, apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a revogação da prisão preventiva do militar. Os advogados argumentam que medidas cautelares poderiam ser uma alternativa mais adequada à sufocante prisão a que Braga Netto está submetido desde dezembro do ano passado, em uma sala adaptada no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Motivos para o pedido de revogação
Na petição, os defensores do ex-ministro destacam que a manutenção da prisão viola diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal. Segundo eles, não existem elementos que justifiquem a necessidade da custódia preventiva. “Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso. Os fundamentos utilizados para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que sua custódia está baseada apenas na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, afirmam os advogados.
Os defensores também mencionam a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que afirma que nunca foram apresentados elementos probatórios confiáveis que sustentem as acusações de tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto. O general é acusado de obstruir investigações relacionadas a atos do governo anterior.
Critérios de legalidade da custódia
Os advogados ressaltam que, mesmo após mais de 160 dias de custódia cautelar, as razões para manter Braga Netto preso não foram adequadamente expostas. A decisão do STF que negou pedidos anteriores da defesa se baseava em pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da manutenção da prisão do general. “A decisão ora agravada não apresentou fundamentação convincente de que medidas cautelares sejam insuficientes neste momento”, argumentam os defensores, que reclamam da falta de clareza do processo.
Condições da detenção
A sala onde Braga Netto se encontra detido não foi projetada para esse fim, mas adaptada conforme a necessidade, respeitando o que diz o Estatuto dos Militares. A cela conta com janelas sem grades, um armário, uma geladeira e, segundo informações extraoficiais, até uma televisão — uma informação que não foi confirmada pelo Exército.
O general tem direito a quatro refeições diárias — equivalentes às que são servidas aos demais militares — e a um banho de sol diário.
Ainda que esteja detido em uma unidade que comanda, a responsabilidade pela custódia é de outro general, Eduardo Tavares Martins, general de divisão (três estrelas). A presença de Braga Netto não infringe a hierarquia, visto que ambos pertencem ao mesmo escalão de comando.
Visitas e acompanhamento da custódia
No início de fevereiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, fez uma visita a Braga Netto. A visita, considerada parte de uma rotina institucional da força armada, tinha como objetivo verificar se o militar necessitava de assistência jurídica e se as condições da detenção estavam em conformidade com o estabelecido. Paiva, que foi nomeado pelo presidente Lula em janeiro de 2023, afirmou a outros generais que a conversa foi apenas protocolar e que Braga Netto estava em boas condições, assistido por seus advogados.
O pedido de revogação da prisão preventiva ainda não foi analisado por Alexandre de Moraes, sendo que a petição foi protocolada na quarta-feira (28/5). Enquanto isso, a situação do general continua a ser acompanhada de perto, com expectativas sobre a decisão que poderá impactar não apenas a vida de Braga Netto, mas também o cenário político brasileiro.
