As contas públicas do governo central registraram um superávit primário de R$ 17,782 bilhões em abril, o melhor resultado para esse mês desde 2022, quando foi de R$ 28,997 bilhões. O resultado, descontada a inflação, foi 45,5% maior que o do mesmo período do ano passado, que havia registrado R$ 11,585 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Superávit acima das expectativas e destaque no ano
O resultado de abril também superou as projeções do mercado financeiro, que esperavam um superávit de R$ 12,2 bilhões, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda. Com esse desempenho, as contas do governo continuam no saldo positivo no acumulado do ano, com um superávit de R$ 72,359 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025, o segundo melhor da série histórica iniciada em 1997, atrás apenas de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, o saldo positivo foi de R$ 31,756 bilhões.
Perspectiva de metas fiscais e precatórios
O superávit primário, que representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública, está alinhado com a meta do atual arcabouço fiscal — déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, isso significa um limite de déficit de até R$ 31 bilhões.
No entanto, apesar do resultado positivo no acumulado do ano, o governo prevê o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios em julho, referentes a dívidas com sentenças judiciais definitivas. Em 2024, esses pagamentos foram antecipados para fevereiro, demonstrando a complexidade de gerenciar o impacto dessas obrigações na saúde fiscal.
Receitas e despesas: crescimento na arrecadação e controle de gastos
Comparando abril de 2025 com o mesmo mês do ano passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais, chegando a um crescimento real de 5,1%, após descontar a inflação pelo IPCA. As receitas administradas, que incluem tributos, tiveram alta de 3,3% após ajuste inflacionário, influenciadas pelo aumento do Imposto de Importação, Imposto de Renda e lucros de empresas.
Já as receitas não administradas, como dividendos e royalties de petróleo, cresceram 18,2%. Esses aumentos refletiram, por exemplo, o pagamento de dividendos de estatais e a desvalorização cambial, respectivamente.
Por outro lado, as despesas cresceram em ritmo mais moderado: o destaque foi a Previdência Social, que subiu 2,4% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram alta de 9,9%, enquanto a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentou 22,8%, refletindo mudanças na composição dos repasses.
Controle de gastos e investimentos
Os gastos com controle de fluxo, incluindo programas sociais, subiram 2,1%, enquanto os gastos com saúde avançaram R$ 2 bilhões. Houve recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos do Bolsa Família, devido a revisão de cadastro. Os gastos discricionários, não obrigatórios, cresceram 5% após o início da execução total do Orçamento em abril. No setor de servidores, houve recuo de 1,4%, mas o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, adiantou que novos reajustes podem elevar esses gastos nos próximos meses.
Investimentos públicos e o impacto da tramitação orçamentária
Nos quatro primeiros meses de 2025, os investimentos totalizaram R$ 16,462 bilhões, um aumento de 3,3% descontando a inflação. Apesar do avanço, o atraso na aprovação do Orçamento impactou a execução, que inicialmente foi feita com restos a pagar de anos anteriores. Com a sanção da lei orçamentária em abril, os investimentos aceleraram na segunda metade do mês.
Assim, o resultado de abril demonstra um cenário fiscal mais favorável, mesmo diante dos desafios de equilibrar gastos obrigatórios, como precatórios e despesas sociais, com os objetivos de déficit zero e a sustentabilidade das contas públicas.
Para mais detalhes, acompanhe a análise completa na fonte oficial da Agência Brasil.
