O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o governo, essa medida afetaria apenas as empresas e contribuintes mais ricos, além de ser uma estratégia para cumprir a meta fiscal estipulada pela nova gestão. No entanto, a proposta não agradou os parlamentares, que alertaram sobre a possibilidade de derrubá-la por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
Descontentamento em alta
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a insatisfação entre os deputados. Em uma rede social, Motta afirmou: “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias apenas para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”.
Durante a sessão no Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou a insatisfação ao declarar que a decisão de elevar o IOF usurpa as prerrogativas do Legislativo. Ele enfatizou que o Congresso está disposto a sustar o decreto se necessário. “Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, deve ser o último daquela natureza, onde decisões são tomadas sem respeitar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”, afirmou Alcolumbre em plenário.
Reações e análises
O cientista político Leonardo Barreto interpretou a fala de Alcolumbre como uma crítica ao fato do governo ter transformado o IOF de um imposto regulatório em uma ferramenta arrecadatória, algo que deveria passar pelo Legislativo. “É uma narrativa política, não algo constitucional ou administrativo”, ressaltou Barreto.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), preferiu não comentar as declarações de Alcolumbre, mas mencionou que o governo está avaliando propostas alternativas apresentadas tanto pela Federação de Bancos (Febraban) quanto por parlamentares.
Reunião com o ministro da Fazenda
Após as sessões do Congresso, os presidentes Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante o encontro, Haddad destacou os possíveis problemas que o país poderia enfrentar se o ajuste do IOF fosse rejeitado. “Expliquei as consequências, em caso de não aceitação da medida, que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Ficaríamos em uma posição limitada do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”, revelou o ministro.
Haddad ainda lembrou que o governo já teve que realizar o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do Orçamento para assegurar a meta fiscal estabelecida. As novas alíquotas do IOF, segundo o governo, poderiam contribuir com cerca de R$ 20 bilhões para o ajuste orçamentário.
Ele também mencionou que os presidentes da Câmara e do Senado solicitaram medidas de médio e longo prazo que abordassem aspectos operacionais do orçamento, como gastos e tributos. No entanto, o ministro advertiu que, no curto prazo, as medidas estruturais não trariam resultados fiscais imediatos, devido a normas constitucionais que regulam o processo.
Entenda o contexto do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal que foi implementado no início do governo substitui o teto de gastos do governo anterior. Ele estabelece uma meta fiscal que determina os limites de gastos do Estado a cada ano. Para cumprir essa meta, a Fazenda anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em 2025 e um aumento da receita via IOF, que na visão do governo, afetaria apenas os mais ricos e as empresas, deixado as pessoas físicas isentas de impactos diretos.
As novas alíquotas do IOF, segundo a Fazenda, ainda são inferiores às aplicadas durante a gestão anterior. O ministro Haddad justificou as mudanças, explicando que o governo buscou corrigir distorções e fechar brechas que permitiam discrepâncias no tratamento tributário. “Entendemos que foi necessário fazer essa adequação para garantir equilíbrio fiscal”, concluiu Haddad.
A discussão sobre o aumento do IOF e suas consequências promete ser um tema central nas próximas semanas no cenário político brasileiro, especialmente com o Congresso dando um prazo curto para a apresentação de alternativas.
