Em uma decisão unânime do Tribunal de Justiça do Tocantins, um casal foi condenado a penas significativas por tráfico de drogas e associação criminosa. O caso ganhou destaque devido à proximidade do estabelecimento onde as atividades ilícitas ocorriam, que ficava a apenas 50 metros de uma escola cívico-militar, na região norte de Palmas. A mulher, proprietária da lanchonete, e seu parceiro, um lutador profissional, foram presos em flagrante em agosto de 2023 durante uma operação policial.
O caso e a condenação
O casal, que cumpre pena em regime fechado, havia sido condenado anteriormente em outubro de 2024, com as penas definidas pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior da 4ª Vara Criminal. O lutador foi condenado a 11 anos, sete meses e dois dias de prisão, enquanto sua companheira recebeu uma pena de oito anos, sete meses e dois dias, além de multa.
Durante a sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal, na última terça-feira (27), os desembargadores mantiveram a sentença original, rejeitando os apelos da defesa. A desembargadora Angela Haonat, relatora do caso, e seus colegas, desembargadora Jacqueline Adorno e juiz Márcio Barcelos, decidiram que as provas apresentadas eram suficientes para a condenação.
Como a prisão ocorreu
A prisão aconteceu no dia 4 de agosto de 2023, após uma série de investigações realizadas pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Vários clientes foram vistos entrando e saindo rapidamente da lanchonete sem fazer qualquer compra de alimentos, o que levantou suspeitas sobre a real finalidade do estabelecimento.
Os investigadores abordaram um dos clientes que estava saindo do local e encontraram pedras de crack. O indivíduo confirmou que havia adquirido a droga na lanchonete, o que levou os policiais a entrarem no estabelecimento. Na operação, foram apreendidas grandes quantidades de crack, cocaína e maconha, além de uma balança de precisão e cerca de R$ 9.745,10 em dinheiro. A polícia também encontrou uma arma de fogo calibre 38, munições, um simulacro e uma arma de brinquedo escondidos em um fogão.
Defesa e argumentações
A defesa da mulher solicitou a nulidade das provas obtidas, questionando a ausência de um laudo pericial oficial sobre os elementos coletados. Eles argumentaram pela absolvição da ré devido à falta de evidências que comprovassem sua participação ativa nas atividades criminosas.
Por outro lado, a defesa do lutador tentou argumentar pela substituição da pena de prisão por uma restrição de direitos, alegando confissão espontânea e a falta de provas que comprovassem a proximidade da lanchonete com a escola. Ambas as tentativas foram rejeitadas pelo tribunal.
Reflexões sobre o impacto
O caso ressalta uma preocupação crescente sobre o tráfico de drogas em áreas próximas a instituições de ensino. Esse tipo de crime não só afeta os envolvidos diretamente, mas também a comunidade local, especialmente crianças e adolescentes que frequentam as escolas nas proximidades. A atuação das forças policiais é essencial para coibir esse tipo de atividade e garantir a segurança nas redondezas escolares.
Surge também um questionamento sobre as políticas públicas de prevenção ao tráfico de drogas e a necessidade de mais intervenções sociais, que podem ajudar a prevenir que pessoas se vejam envolvidas neste tipo de crime, muitos por necessidade económica ou falta de oportunidades.
À medida que casos como esse são julgados, é crucial que haja um debate contínuo sobre as estratégias de combate ao tráfico de drogas e suas consequências sociais, visando não apenas a punição, mas também a reabilitação e a prevenção.
Para mais detalhes sobre este caso, acesse o site do g1 Tocantins.
