A Casa Branca conseguiu na Justiça Federal dos Estados Unidos derrubar uma decisão liminar de um tribunal de Nova York que havia suspendido ontem o tarifão sobre produtos importados, informou a CNBC. A ação, que contestava a tarifa apresentada pelo ex-presidente Donald Trump em 2 de abril, foi revertida após apelação do governo na instância federal ainda na terça-feira.
Recurso e avaliação da corte
Os advogados do governo de Trump solicitaram uma medida de emergência junto à Suprema Corte na última sexta-feira, caso a Tribunal de Nova York não suspendesse rapidamente a decisão. A suspensão temporária foi comemorada pelo governo, que afirmou que a decisão valida sua estratégia de desafiar judicialmente a resolução emitida pelo Tribunal de Comércio Internacional, que bloqueou partes das tarifas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA).
“Confiamos que esta decisão será revertida em apelação”, declarou a Casa Branca, reforçando a intenção de defender a legalidade das tarifas anunciadas por Trump, que visam proteger empregos e setores industriais americanos.
Implicações para a política tarifária de Trump
Segundo o assessor comercial Peter Navarro, “a agenda tarifária de Trump está viva, bem, saudável e será implementada”. No entanto, permanece a possibilidade de que o Tribunal de Apelações recupere a decisão original, anulando parcialmente as tarifas e impactando as negociações de comércio exterior com países como China e União Europeia.
Outras ações judiciais
Separadamente, um segundo juiz federal declarou ilegal diversas imposições de tarifas decretadas por Trump por meio de poderes de emergência, mas limitou sua decisão à empresa envolvida na ação, adiando a entrada em vigor das medidas por 14 dias para permitir recursos do Departamento de Justiça.
Reações e estratégias da Casa Branca
Autoridades da Casa Branca afirmaram que manterão a defesa da legalidade das tarifas junto à Suprema Corte, considerando que, se impedidas, Trump recorrerá a outros meios legais. A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, afirmou que “juízes abusaram descaradamente de seu poder para usurpar a autoridade do presidente”.
Ela também defendeu que a Suprema Corte deve acabar com o que chamou de “descarado abuso de poder judicial”, para garantir que o presidente possa adotar medidas de proteção à economia Americana.
Contexto e impacto das tarifas recíprocas
As tarifas recíprocas, conceito adotado por Trump, representam uma estratégia de imposição de impostos personalizados a países aliados, para equilibrar práticas comerciais consideradas injustas, como subsídios, regulamentações ou taxas de câmbio controladas. A proposta visa incentivar fabricantes locais e gerar recursos para sustentar cortes de impostos.
Embora os EUA possam aplicar tarifas específicas ou setoriais, o desafio reside na implementação prática, devido à complexidade de negociar e quantificar barreiras não tarifárias, como proteções de propriedade intelectual ou regulamentações sanitárias, que envolvem vários países por meio de complexas análises comerciais.
Perspectivas futuras
Apesar da vitória na apelação, o cenário ainda é incerto. A decisão do Tribunal de Nova York reforça limites ao uso unilateral de poderes emergenciais, destacando o papel do Congresso na delegação de autoridade tarifária. A disputa judicial continua, podendo afetar negociações internacionais e a própria estratégia de política econômica de Trump, caso recupere ou não as tarifas suspensas.
Para especialistas, essa batalha judicial evidencia a complexidade de medidas protecionistas em um contexto de insegurança jurídica, podendo atrasar decisões e negociações em múltiplos acordos comerciais futuros.
