Em meio à tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) manifestou interesse em transferir 343 imóveis do Estado para a União, entre eles a própria sede do governo, a Cidade Administrativa. A medida tem como objetivo, segundo a gestão estadual, abater a dívida de mais de R$ 165 bilhões com o governo federal.
Proposta de transferência de imóveis
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Planejamento e Gestão encaminhou à Assembleia uma lista com os imóveis passíveis de transferência, sendo 273 diretamente do estado e 70 das estatais. A relação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira. No ofício assinado pela secretária Silvia Caroline Listgarten Dias, o governo ressalta que a inclusão dos imóveis não significa que estejam imediatamente aptos para a cessão.
“Ressalta-se que a presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, afirma o documento.
Imóveis incluídos na lista
A secretária explica ainda que a lista é preliminar e está sujeita ao interesse do governo federal, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela também aponta que alguns imóveis poderão ser retirados da proposta após diálogo com “atores locais”. Além da Cidade Administrativa, que concentra os principais órgãos do Executivo estadual, a lista inclui dois hospitais — o Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, e o Clemente de Farias, em Montes Claros. Um terceiro hospital, em Divinópolis, deve ser incluído, após manifestação de interesse por parte da União. Também constam na relação três escolas estaduais, mais de 50 imóveis pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e 27 da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Críticas da oposição
A oposição criticou duramente a proposta extensiva. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o governo estaria aproveitando a situação para promover privatizações disfarçadas. Em seus comentários, a deputada questionou:
— Que governo quer vender escola, hospital, estruturas importantes para a sociedade, apenas para pagar dívida com a União? O governo quer aproveitar a oportunidade para vender com 45% de desconto para os seus amigos — declarou a parlamentar.
A proposta gerou um intenso debate na Assembleia, trazendo à tona questões sobre a gestão pública, a responsabilidade fiscal e o papel dos bens públicos na sociedade. Enquanto o governo defende a transferência como uma medida necessária para saneamento das contas estaduais, a oposição vê na ação uma possibilidade de esvaziamento do patrimônio público.
Conclusão e próximos passos
Com a análise da CCJ se aproximando, será fundamental acompanhar a configuração da votação e a reação dos deputados frente a esta ação do governo de Minas Gerais. A proposta de Zema levanta não apenas questões econômicas, mas também éticas sobre a gestão dos bens públicos e sua importância para a população.
A discussão sobre a transferência de imóveis para a União não apenas destacará a situação financeira do estado, mas poderá também moldar futuras políticas públicas na área da saúde e educação, impactando diretamente a vida dos cidadãos mineiros.
O desenrolar dessa situação será observado de perto, já que ela poderá influenciar os rumos da administração e a confiança da população nas instituições governamentais.
