O varejo brasileiro aguarda com expectativa a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), marcada para às 10h desta quarta-feira (28/5). O principal tema em pauta é a discussão sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas por meio de plataformas internacionais, como Shein e AliExpress.
Alíquota do ICMS e o impacto nas compras online
Apesar da decisão do Comsefaz de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, 16 estados e o Distrito Federal ainda não aplicaram o novo percentual. A medida, aprovada no final de 2024, entrou em vigor em 1º de abril de 2025, mas sua implementação depende da adesão de cada estado.
Segundo nota emitida pelo Comsefaz no ano passado, o objetivo da elevação da alíquota é criar condições mais equilibradas entre importações e bens produzidos internamente, promovendo maior justiça tributária no mercado.
No entanto, a decisão de subir o imposto enfrenta resistências políticas, especialmente pela proximidade do calendário eleitoral, que aumenta os custos políticos de aumentar a carga tributária, considerada impopular pela população.
Taxa das blusinhas e o aumento do imposto de importação
- Em 2024, após pressão do setor varejista, o imposto de importação (Federal) de 20% voltou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida que busca equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros.
- Antes, essas remessas estavam isentas desde o início de 2023, devido ao Programa Remessa Conforma.
- A partir de agosto de 2024, todas as remessas internacionais começaram a ser tributadas tanto pelo Imposto de Importação quanto pelo ICMS, que passou de 17% para 20%.
Essas mudanças afetam especialmente compras feitas por remessas postais e plataformas de comércio eletrônico, alterando a dinâmica do mercado de importados no Brasil.
Reações do setor de varejo
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, destacou que o setor não busca benefícios fiscais ou protecionismo, mas sim condições iguais de competição.
“Uma concorrência justa exige regras iguais para todos. Sem isso, há risco de perda de milhões de empregos e do desenvolvimento do setor varejista brasileiro”, afirmou Gonçalves Filho.
Na primeira semana de maio, representantes do varejo discutiram o tema com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília, reforçando a preocupação com a competitividade do mercado local.
Posições das varejistas estrangeiras e brasileiras
As empresas estrangeiras alegam que a carga tributária total, que alcança 44% com impostos de importação e ICMS, reduziu significativamente o volume de compras internacionais feitas por consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E.
Elas também lembram que brasileiros com viagens ao exterior podem importar até US$ 18 mil sem pagar impostos, o que é considerado uma vantagem relevante para consumidores de classes mais altas e um fator de impacto regressivo na tributação.
Perspectivas para o futuro
Na pauta atual do Comitê, além do debate sobre o ICMS, também está prevista a discussão sobre a reforma tributária. O encontro é fechado à imprensa, sem previsões de decisão imediata.
Especialistas afirmam que a implementação de um sistema mais equilibrado pode impulsionar o setor de varejo nacional, garantindo maior competitividade e proteção ao mercado interno, além de gerar arrecadação mais justa para os estados.
Para mais informações, consulte a matéria completa no site da Metropoles.
