Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que Donald Trump não possui autoridade para impor tarifas de importação de forma unilateral, cancelando as taxas criadas durante sua gestão. A decisão foi comunicada pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, conforme reportagem da ABC News.
Implicações da decisão sobre tarifas de Trump
A sentença representa um grande obstáculo para uma das principais armas de Trump na sua política de guerra comercial global. O caso foi movido por um grupo de cinco pequenas empresas que argumentaram que as tarifas representam uma “apropriação de poder sem precedentes”.
Os juízes consideraram as tarifas ilegais, pois a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para justificar as medidas, não concederia ao presidente o direito de impor “tarifas generalizadas em todo o mundo”.
Argumentos jurídicos e debate judicial
Os advogados das empresas alegaram que a justificativa de Trump para as tarifas era inválida, importando que a alegada emergência econômicas era fruto de uma “imaginação”. Eles destacaram que déficits comerciais persistentes, sem causar danos econômicos severos, não configuram uma situação de emergência, como alegado pelo ex-presidente.
Durante audiência em 13 de maio, Jeffrey Schwab, advogado do Liberty Justice Center, afirmou que a justificativa usada por Trump foi uma “lançamento selvagem”, comparando a ação a uma jogada esportiva que passou do limite permitido pela lei.
Impacto e história do caso
Esta decisão é a primeira vez que um tribunal federal se posiciona oficialmente sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. Anteriormente, um juiz federal na Flórida sugeriu que o presidente tinha autoridade para impor tarifas unilateralmente, mas decidiu transferir o caso para o Tribunal de Comércio Internacional, onde agora foi decidido que tais tarifas são ilegais.
Segundo fontes, a decisão reforça os limites do poder presidencial na implementação de medidas comerciais e deixa o governo de Biden mais restrito na adoção de ações semelhantes.
Para mais informações, acesse o link da fonte.
Perspectivas futuras
Especialistas afirmam que a decisão pode impactar futuras políticas comerciais dos Estados Unidos, reforçando a necessidade de aprovação parlamentar para tarifas de grande escala. Assim, a guerra comercial de Trump fica ainda mais limitada por questões jurídicas.
