No último dia 28 de maio, a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona novas controvérsias sobre a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O tenente-coronel Rosivan Correia de Souza, em seu depoimento em defesa do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, fez afirmações que geraram debates acalorados sobre a alçada e a subordinação da PMDF em relação à Secretaria de Segurança Pública.
A controvérsia sobre a subordinação
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou o tenente-coronel sobre a relação hierárquica entre a PMDF e a Secretaria de Segurança Pública, trazendo à tona a questão da “subordinação” versus “vinculação”. O tenente-coronel defendeu que a PM não está subordinada à Secretaria, mas apenas vinculada, o que gerou reações imediatas de membros do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, que já havia ocupado o cargo de secretário de Segurança Pública em São Paulo, enfatizou a importância da subordinação, utilizando a analogia de um presidente da República ser o comandante das Forças Armadas. O choque de interpretações sobre o papel e a responsabilidade da Secretaria nas operações de segurança pública levanta dúvidas sobre a estrutura de comando da segurança pública no DF.
Defesa de um sistema de ‘vinculação’
O tenente-coronel tentava, em suas intervenções, desvincular Anderson Torres de qualquer responsabilidade pela omissão da PMDF durante os atos de janeiro. Ele reiterou que, em seu entendimento, a dinâmica no DF era diferenciada e que a PM não tinha um verdadeiro sistema de subordinação.
Essa defesa, marcada por um forte tom de afirmação de autonomia, contrastou com a posição de Moraes, que tentava esclarecer se o secretário, no caso, Torres, tinha alguma influência sobre as operações da PMDF. O diálogo entre os dois deixou no ar a dúvida sobre a real eficácia do sistema de segurança no DF e a coordenação entre forças policiais e a Secretaria de Segurança.
A participação de Rosivan na preparação para o 8 de Janeiro
Rosivan Correia de Souza foi um dos oficiais envolvidos na reunião de planejamento realizada em 6 de janeiro de 2023, durante a qual foram discutidas as ações a serem tomadas para gerenciar as manifestações programadas. A confusão sobre o papel da PMDF e sua articulação com a Secretaria suscita polêmicas sobre o que efetivamente aconteceu no dia dos atos. O oficial declarou a participação no Protocolo de Ações Integradas (PAI), evidenciando que um planejamento existiu, mas se foi efetivo, permanece questionado.
O contexto jurídico da ação penal
A audiência faz parte de uma ação penal que investiga as condutas do que se chamou de “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui não apenas Anderson Torres, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro. A relação de Torres com o grupo é controversa, com o procurador alegando que ele fez parte de uma organização criminosa desde 2021, cujo objetivo era obstruir o funcionamento das instituições democráticas no Brasil.
O STF analisa, portanto, não apenas a responsabilidade individual de Torres, mas o contexto mais amplo em que essas ações foram discutidas e planejadas, levando em conta o atual estado das instituições brasileiras.
As implicações das declarações
A defesa de Anderson Torres tem buscado afirmar que, em qualquer eventualidade, ele não teve papel ativo nas omissões de segurança. Contudo, os depoimentos e as reações do procurador-e os ministros do STF continuam a impressionar a importância da segurança pública e as hierarquias institucionais para prevenir crises. O que está em jogo não é apenas a responsabilidade individual, mas a efetividade do sistema de segurança pública como um todo.
E a crescente tensão e complexidade dos depoimentos no STF revelam não apenas questões legais, mas também um profundo debate sobre como o ordenamento jurídico vai se comportar em um momento crítico da história política brasileira. A sociedade observa enquanto o desenrolar da justiça se prepara para tomar forma em meio a essa intricada rede de ações e omissões.
Com o avanço do processo, novas testemunhas serão ouvidas, e as fissuras na estruturação da segurança pública do DF continuam a ser um foco de análise tanto para juristas quanto para a sociedade civil. O desfecho desse caso certamente influenciará as discussões sobre a segurança pública e o papel de suas instituições nas democracias contemporâneas.
