Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um acordo que permite à concessionária RIOgaleão continuar gerenciando o Aeroporto Internacional do Rio. O contrato atual, vigente até 2039, será ajustado em condições que favorecem a concessionária, incluindo mudanças na estrutura da outorga e na participação da Infraero.
Reforma na concessão do aeroporto do Rio e mudanças na outorga
Segundo informações do TCU, o acordo envolve a substituição da outorga anual fixa por uma variável, atrelada a 20% da receita bruta da concessionária. Além disso, o valor de avaliação do ativo foi reanalisado em R$ 932 milhões, após reavaliação conjunta do governo, da concessionária e da Agência Nacional de Aviação (Anac).Anac.
Para reduzir riscos jurídicos, o ativo passará por uma licitação simplificada, na qual a RIOgaleão participará e poderá ficar com o aeroporto se não houver disputa. Caso haja concorrência, os interessados devem oferecer valor superior à avaliação do terminal.
Retirada da Infraero e impacto na participação acionária
Outra mudança importante é a retirada da participação da Infraero, que detém 49% da concessionária. A estatal será indenizada proporcionalmente à sua participação acionária e deixará o negócio. Essa medida visa uma maior flexibilização na gestão do terminal.
Fim de obrigações como a construção de terceira pista
A proposta também prevê a exclusão da obrigação de construir uma terceira pista, cujo início dependia do movimento atingir 262.900 operações por hora — uma meta distante de ser alcançada atualmente.
Questões financeiras e disputas passadas
O Galeão foi arrematado em 2013 por R$ 19 bilhões, com investimento de cerca de R$ 5,7 bilhões para preparação para os Jogos Olímpicos. Nos últimos anos, a concessionária enfrentou dificuldades financeiras agravadas pela crise econômica e pela operação Lava Jato, envolvendo a Odebrecht, antiga parceira no consórcio.
Em 2017, a operação foi reprogramada após a compra da fatia da Odebrecht pelo atual sócio majoritário, Changi. Com a pandemia, a situação se agravou, levando a concessionária a pedir a devolução da concessão em 2022, algo que foi revertido com a mudança de governo e a retomada do interesse em seguir na gestão do aeroporto.
Contexto e reação
Apesar do apoio ao acordo, há resistência no Congresso, onde foram apresentados quase 20 projetos pedindo o cancelamento do aumento do IOF, medida relacionada às mudanças na concessão. Além disso, a crise financeira no setor aeroportuário ainda permeia os debates, com o governo e os operadores buscando alternativas para fortalecer a receita.
A iniciativa do governo visa assegurar a continuidade da operação do Galeão, fundamental para o transporte aéreo do Rio de Janeiro, enquanto busca-se reequilibrar a relação com a concessionária e a União.
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