Entre os dias 27 e 29 de maio, Londrina será sede de um simpósio dedicado ao Direito Comparado: Civil e Canônico. O evento, que marca os 20 anos dos Institutos de Direito Canônico de Londrina e da Universidade Católica Portuguesa, reunirá especialistas para debater a intersecção entre as normas jurídicas civis e religiosas, fortalecendo a relação estabelecida pelo Acordo Brasil-Santa Sé.
Importância do Acordo Brasil-Santa Sé
O Acordo Brasil-Santa Sé, promulgado em 2010, marcou um avanço significativo nas relações entre as autoridades eclesiásticas e civis. Com isso, surgiram oportunidades para convênios, incluindo o reconhecimento de títulos acadêmicos, conforme estabelecido no artigo 9.º do pacto. Este simpósio em Londrina visa discutir os progressos desse acordo ao longo dos últimos anos e como ele influenciou a legislação e práticas de ambas as esferas.
Temas do simpósio
Entre os tópicos a serem abordados no simpósio estão questões fundamentais sobre a canonização da lei civil. Os especialistas discutirão até que ponto o Direito Eclesial absorve e reconhece as normas provenientes do Estado. Outro ponto de relevância será a discussão sobre os acordos diplomáticos entre a Santa Sé e os Estados, destacando o fundamento desses acordos na missão salvífica e pacificadora da Igreja.
Avaliação do Acordo ao longo de 15 anos
Os participantes também avaliarão os avanços do Acordo Brasil-Santa Sé após quinze anos de sua vigência. Haverá espaço para reflexões sobre as conquistas e desafios enfrentados, além de considerar as implicações para as relações entre direito civil e canônico.
Aspectos relevantes do artigo 12
Um dos pontos cruciais que será discutido é o artigo 12, §1º do Acordo Brasil-Santa Sé, que traz à tona a homologação pelo Estado das sentenças eclesiásticas de nulidade do sacramento do matrimônio. Esta questão é especialmente relevante em um contexto onde a convergência entre as leis civis e eclesiásticas apresenta desafios e oportunidades para a sociedade contemporânea.
Participação de especialistas e continuidade em Lisboa
O evento contará com a presença de especialistas que vêm de Portugal, enriquecendo o debate com experiências e perspectivas internacionais. Além disso, o simpósio também se repetirá em Lisboa no mês de outubro deste ano, dando continuidade à discussão sobre Direito Comparado. Essa troca de conhecimento é fundamental para o aprimoramento do sistema jurídico, tanto no Brasil quanto em Portugal.
Em suma, o simpósio em Londrina não apenas comemora duas décadas de ensino e pesquisa em Direito Canônico, mas também promove um diálogo essencial entre as esferas civil e eclesiástica, em um momento histórico para as relações entre Igreja e Estado no Brasil. A diversidade dos tópicos a serem discutidos reflete a complexidade e a importância dessa interação, que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos brasileiros.
