O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que impõe uma série de restrições à publicidade de apostas online, tanto no ambiente digital quanto no físico. Com essa legislação, a intenção é proteger principalmente os públicos vulneráveis, evitando a exposição excessiva e a exploração de figuras públicas na promoção desse tipo de atividade.
Principais pontos do projeto de lei
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), inicialmente visava proibir qualquer forma de publicidade de apostas. Contudo, após análise e revisão pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto foi flexibilizado, estabelecendo regras que evitam uma proibição total.
Um dos aspectos marcantes da nova legislação é a proibição do uso da imagem de atletas em atividade, artistas, influenciadores, autoridades e outras figuras públicas em materiais publicitários relacionados a apostas. A única exceção a essa regra diz respeito a ex-atletas, que poderão participar de campanhas publicitárias, desde que tenham se afastado das competições por um período mínimo de cinco anos.
Além disso, o projeto amplia sua aplicação para incluir apostas esportivas e jogos virtuais, abordando assim um espectro mais amplo de atividades relacionadas a apostas.
Regulamentação das propagandas de apostas
A nova lei estabelece diretrizes claras para os horários em que as propagandas podem ser veiculadas. No caso da televisão, streaming e redes sociais, a publicidade será permitida apenas entre 19h30 e meia-noite. No rádio, os intervalos autorizados são das 9h às 11h da manhã e das 17h às 19h30. Durante eventos esportivos ao vivo, as propagandas poderão ser exibidas 15 minutos antes e após o término da competição.
Outro destaque é a obrigatoriedade de incluir avisos de desestímulo ao jogo nas propagandas. A mensagem deve ser clara e visível, enfatizando que “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. Essa iniciativa busca conscientizar o público sobre os riscos associados ao jogo, principalmente entre os mais jovens.
Proteção ao público jovem e restrições em eventos
O projeto também trata da proteção do público infantojuvenil, proibindo a utilização de elementos visuais que possam atrair esse segmento. Essa medida é crucial para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdo que normaliza as apostas.
Além disso, a regulamentação das apostas nos esportes abrange ainda os estádios e arenas, onde as propagandas somente poderão ser apresentadas em placas visíveis, limitadas às empresas de apostas que patrocinam as equipes ou competições. A veiculação de marcas em uniformes de atletas menores de 18 anos também está vedada, reforçando o compromisso com a proteção dos menores.
Próximos passos para a nova legislação
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, o que indica que houve unanimidade entre os senadores. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões ocorrerão antes de uma possível aprovação final.
Com essa nova legislação, o Senado busca criar um ambiente mais seguro para os apostadores e proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade, especialmente os jovens, que são altamente influenciados pela publicidade nas mídias digitais e tradicionais.
A implementação das restrições propostas deve ser acompanhada de perto para garantir que a legislação cumpra sua função de proteger o público e regular uma atividade que, apesar de sua popularidade crescente, traz consigo uma série de riscos.
