O Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) que reajusta o salário dos servidores do Executivo. Com apenas dois votos contrários, dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta agora segue para sanção presidencial, o que promete impactar diretamente a vida de milhares de servidores públicos em todo o Brasil.
Fatiamento da proposta na Câmara
O projeto foi fatiado durante a votação na Câmara dos Deputados na semana passada, retirando trechos que abordavam progressão de carreiras e rearranjo de cargos. O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu não alterar o texto para que ele não precisasse retornar à Câmara, agindo com urgência em virtude da proximidade da data limite para a validade da medida provisória que originou o projeto.
Objetivos da proposta
O texto aprovado consolida uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula no ano passado, que previa reajuste para categorias que fizeram greve e chegaram a acordos com o Executivo. O senador Rogério Carvalho destacou que a proposta tem como objetivo transformar cargos de escolaridade de nível intermediário e outros que não atendem mais às necessidades da Administração pública, adequando-os aos requerimentos atuais e melhorando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Detalhes sobre os reajustes
O projeto traz reajustes salariais previstos para 2025 e 2026, que serão realizados conforme os acordos estabelecidos com cada categoria. Ao todo, a proposta formaliza 38 acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público. Os reajustes serão realizados em duas etapas: uma já iniciada neste ano e outra prevista para 1º de abril de 2026. Em 2023, o governo Lula já havia implementado um reajuste linear de 9% para o funcionalismo, enquanto em 2024 não houve aumento.
De acordo com a proposta, os aumentos podem variar de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, dependendo do nível de hierarquia. Além disso, haverá um aumento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
Impacto orçamentário dos reajustes
O Ministério de Gestão e Inovação estimou que o impacto orçamentário será significativo, alcançando R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026, e R$ 29,1 bilhões em 2027. Esses valores refletem a prioridade que o governo tem dado à valorização do funcionalismo público e ao cumprimento de compromissos assumidos em negociações anteriores.
Desafios futuros
Com a falta de consenso na Câmara em relação à progressão de carreiras e ao rearranjo de cargos, esses tópicos ficarão a cargo de um grupo de trabalho que deverá ser coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Esse grupo deverá ser instituído e terá um período de 45 dias para discutir as pendências do projeto que foi aprovado nesta quarta-feira.
A aprovação do reajuste salarial é uma medida que reflete a tentativa do governo de criar um ambiente mais favorável para a classe trabalhadora, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas. A sanção presidencial será o próximo passo crucial, vital para que os servidores públicos vejam esses ajustes refletidos em seus contracheques nos próximos anos.
