O governo do Rio Grande do Sul protocolou na segunda-feira (26) uma proposta na Assembleia Legislativa que prevê um aumento de 8% no salário mínimo regional de 2025. Se aprovada, a nova faixa salarial começará em R$ 1.789,04 e poderá atingir até R$ 2.267,21 nas categorias mais elevadas, abrangendo cinco faixas salariais no estado gaúcho.
Impacto do reajuste e contexto regional
Segundo o projeto de lei nº 185/2025, o reajuste busca valorizar os trabalhadores locais e estimular a geração de empregos formais, alinhando-se ao aumento de 7,5% registrado no salário mínimo nacional em janeiro. Com a proposta, o Rio Grande do Sul pode se tornar um dos estados com salários mínimos mais altos do país, considerando estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, cujos valores regionais variam de R$ 1.730,00 a R$ 1.984,16.
De acordo com a especialista em varejo Débora Farias, advogada do escritório Duarte Tonetti Advogados, o aumento melhora a renda base dos trabalhadores, favorecendo o consumo e o abastecimento de necessidades básicas. “Com mais dinheiro circulando, há tendência de movimento positivo no comércio e nos serviços, sobretudo nas cidades menores”, explica.
Possíveis desvantagens e desafios do reajuste
Farias alerta que o reajuste pode aumentar os custos dos empregadores, levando a possíveis cortes de postos de trabalho ou elevação nos preços de produtos e serviços em regiões com maior impacto. Ela também ressalta que trabalhadores autônomos e informais não serão diretamente afetados, embora o novo piso possa servir de parâmetro para negociações de atividades autônomas.
Quando entra em vigor?
Conforme o projeto, o valor do salário mínimo regional passará a valer a partir da publicação da lei, com a data-base fixada para 1º de maio. Para os servidores públicos estaduais, o impacto dependerá de regras específicas de cada carreira e legislação orçamentária, não havendo aumento automático para todas as categorias.
Como é definido o salário mínimo regional?
Cada estado tem autonomia para estabelecer seu próprio piso salarial, considerando fatores como custo de vida, inflação regional, atividade econômica e a capacidade de pagamento das empresas locais. O valor precisa ser superior ao salário mínimo nacional, que serve como base para negociações e garantias mínimas para todos os trabalhadores.
Faixas salariais propostas para o RS
Se aprovada, a nova legislação alterará as cinco faixas salariais do estado, que variam de R$ 1.789,04 na faixa 1 até R$ 2.267,21 na faixa 5. Veja a seguir os detalhes:
Faixa 1: R$ 1.789,04
- Atividades na agricultura, pecuária, pesca, serviço doméstico, turismo, construção civil, música e brinquedos, transporte de documentos, garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.830,23
- Indústrias de vestuário, couro, papel, jornais, saúde, limpeza, telecomunicações, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.871,75
- Móveis, químicas, alimentos, comércio, distribuição cinematográfica, armazenamento, administração de armazéns.
Faixa 4: R$ 1.945,67
- Metalúrgicas, mecânicas, vidro, cerâmica, seguros, vigilância, marinheiros, funcionários de navegação, empregados de edifícios e condomínios, joalheria, educação, cultura e assistência social.
Faixa 5: R$ 2.267,21
- Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes.
Segundo o site Portal iG, o projeto segue para votação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor em até 30 dias após publicação.
