O Ministério da Educação (MEC) anunciou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais, após um decreto de restrição orçamentária publicado pelo governo federal. Porém, representantes das instituições de ensino superior consideram essa medida insuficiente para garantir a manutenção e o funcionamento adequado dos serviços educacionais.
A insuficiência do orçamento
O ministro Camilo Santana, em reunião com reitores na última terça-feira (27/5), afirmou que a recomposição orçamentária é necessária, principalmente após a paralisação de repasses que deixou cerca de R$ 300 milhões pendentes. “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento”, disse ele, destacando a importância de regularizar as finanças das universidades até maio.
Medidas de contenção fiscal
O governo federal enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas. Na semana passada, foi apresentado um conjunto de medidas que afetariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com impactos fiscais projetados de R$ 20,5 bilhões para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026. Entretanto, diante da reação negativa do mercado, a Fazenda recuou na proposta de aumentar o IOF para investimentos em fundos nacionais no exterior.
A proposta inicial do governo ainda incluía restrições sobre o uso do VGBL como fundo de investimento para rendimentos altos e uma alteração no IOF sobre crédito para empresas do Simples Nacional. A situação se complica ainda mais, pois os cortes orçamentários, conforme afirmado pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Daniel Diniz Melo, têm provocado preocupações sobre a capacidade das instituições de cumprir suas obrigações financeiras.
Desafios para o orçamento das universidades
Durante o encontro, Melo ressaltou que o valor atual disponibilizado não suprirá as necessidades. Ele lembrou que desde a aprovação da lei orçamentária anual, havia um pleito por um acréscimo de R$ 1,3 bilhões, que não foi atendido. “O orçamento não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano”, declarou.
O Orçamento de 2025 previa R$ 33,9 bilhões para as instituições de ensino superior. Porém, em abril, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou os empenhos do MEC a R$ 21,4 bilhões até novembro, gerando insatisfação entre os representantes das universidades e institutos.
Reunião com os ministros
Os reitores se reuniram com ministros importantes, como Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República). O presidente Lula participou da agenda apenas de forma remota, devido a um mal-estar ocorrido um dia antes.
Impacto do bloqueio no orçamento
Recentemente, a equipe econômica do governo anunciou um bloqueio de R$ 31 bilhões no orçamento de 2025, afetando, especialmente, os gastos não obrigatórios dos ministérios, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. O ministro Fernando Haddad justificou a necessidade do bloqueio devido à falta de compensação referente à desoneração da folha de pagamentos e à paralisação dos servidores da Receita Federal.
Por fim, a equipe econômica aponta que as despesas projetadas para este ano superam em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, obrigando o governo a buscar soluções para evitar um déficit nas contas públicas. A situação é crítica e gera preocupação não apenas nas esferas administrativas, mas também entre estudantes e professores que dependem da qualidade e continuidade dos serviços educacionais oferecidos pelas universidades e institutos federais ao redor do país.
