O debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais está ganhando força no Congresso. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, se reuniu hoje (28/5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca de soluções que garantam que a proposta avance. O principal ponto de preocupação de Lira é assegurar compensações adequadas para estados e municípios, que podem sofrer perdas significativas em suas arrecadações.
Desafios na compensação financeira
Após a reunião, Lira expressou que a aprovação do projeto depende de um consenso sobre como ressarcir os entes federativos. “Não é justo que estados e municípios banquem as suas receitas, as suas programações. Penso que não teria nem apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo esse recurso e receita”, afirmou o deputado.
Impacto financeiro da proposta
- Apresentação de dados: Na terça-feira (27/5), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, compartilhou projeções sobre o impacto econômico da proposta. Os dados indicam que, caso a faixa de isenção seja elevada para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, os estados e municípios podem sofrer uma perda total de R$ 4,55 bilhões.
- Discriminação das perdas: Aproximadamente R$ 3 bilhões corresponderiam à isenção total e parcial para os municípios, enquanto os estados e o Distrito Federal enfrentariam uma perda em torno de R$ 1,55 bilhão.
- Estimativas da CNM: Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto pode ser ainda maior, com os municípios deixando de arrecadar cerca de R$ 9,5 bilhões. Este montante se divide entre R$ 4,9 bilhões que corresponderiam à arrecadação direta das prefeituras e R$ 4,6 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Benefícios para a população
A proposta em discussão pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam o imposto, tornando-os isentos. Se aprovada ainda em 2025, a isenção até R$ 5 mil passará a ser efetiva em 2026, substituindo a atual faixa de isenção, que é de R$ 3.036. Além disso, os rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão direito a descontos parciais.
O custo para os cofres públicos
Apesar de aliviar a carga tributária para milhões de contribuintes, a ampliação da isenção representa um custo significativo para o governo. O custo estimado da isenção do Imposto de Renda nessas novas condições pode alcançar quase R$ 27 bilhões no próximo ano. Essa realidade reforça a necessidade urgente de buscar formas que assegurem o equilíbrio fiscal da União.
Propostas de compensação
Para mitigar a perda de receita, o projeto propõe a criação de um imposto mínimo que seria aplicado a quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com uma contribuição progressiva de até 10%. Essa medida é considerada essencial para compensar a diminuição na arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção.
Cronograma das discussões
Lira afirmou que pretende seguir o cronograma de trabalho já apresentado, que inclui a realização de audiências públicas e a construção do texto ainda no primeiro semestre deste ano. “A gente vai seguir o nosso cronograma. Se possível, no dia 27 de junho, teremos um texto possivelmente apresentado”, concluiu o deputado.
Essa questão mexe com um tema sensível no Brasil: a taxa de impostos e o impacto nas finanças dos cidadãos e da gestão pública. Как todos os olhos se voltam para a Câmara dos Deputados, a expectativa é alta por um bate-papo construtivo que leve em conta as necessidades de todos os envolvidos.
