O Senado brasileiro está debatendo modificações significativas em seu Código Eleitoral, com foco em promover a equidade entre os candidatos e modernizar as normas que regem as eleições no Brasil. Um dos pontos mais discutidos é a redução do período de quarentena para militares, policiais, guardas municipais, magistrados e membros do Ministério Público que almejam candidatar-se a cargos públicos. Atualmente, a proposta apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) propõe a diminuição desse período de quatro para dois anos, uma mudança que poderá alterar substancialmente o cenário político nacional.
Entenda a proposta de redução da quarentena
A mudança no período de quarentena foi incluída na nova versão do substitutivo lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com essa alteração, espera-se que o eleitores estejam mais representados e que a participação política se torne mais acessível a diferentes segmentos da sociedade. O relator justifica que o prazo de dois anos é suficiente para evitar a influência inadequada desses profissionais sobre o processo eleitoral, enquanto ainda mantém um grau de isonomia entre candidatos de diferentes origens.
Castro afirmou que sua intenção é equilibrar a “segurança jurídica, a liberdade de expressão e a necessidade de evitar abusos que desequilibrem a disputa eleitoral”. Essa afirmação reflete a preocupação com a crescente participação de militares e policiais na política, particularmente após as eleições de 2018, que despertaram debates sobre o impacto que essa presença pode ter na democracia e na sociedade.
Aumento da participação política de servidores públicos
A discussão em torno da quarentena tomou força à medida que o número de candidaturas de policiais e militares cresceu nos últimos anos. O tema é especialmente pertinente em um contexto onde a presença de candidatos de forças de segurança pública nas eleições tem gerado preocupações sobre a influência que podem exercer no processo democrático. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou medidas mais rigorosas em relação ao comportamento desses candidatos durante as campanhas. A nova proposta visa, portanto, não apenas a adequação às necessidades atuais, mas também a manutenção de um ambiente eleitoral saudável e justo.
Novas regras e proteção da igualdade de gênero
Além da proposta de redução da quarentena, outra novidade significativa no relatório é a proibição de campeonatos pagos de cortes de vídeos que buscam viralizar nas redes sociais. De acordo com o texto, concursos que envolvam prêmios ou qualquer vantagem financeira ficarão vedados, um passo que visa combater o abuso de poder econômico nas eleições. No entanto, campeonatos espontâneos, realizados sem incentivo financeiro, continuam permitidos, respeitando a liberdade de expressão.
O novo parecer também garante que pelo menos 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados sejam ocupadas por mulheres. Essa medida se destaca como uma tentativa de assegurar maior representatividade feminina na política. O senador ressaltou que, com essa política, cada município já terá garantidas, ao menos, duas vereadoras. No entanto, os dados indicam que, em 2024, 738 dos 5.569 municípios não elegeram mulheres, evidenciando a necessidade de medidas para promover a igualdade de gênero na esfera política.
Próximos passos para a aprovação da nova legislação
A nova versão do Código Eleitoral, que incorpora outras mudanças propostas pelo relator, deverá ser analisada pela CCJ antes do recesso parlamentar. Para que as alterações entrem em vigor a tempo das eleições municipais de 2026, é imprescindível que a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada até o início de outubro. A expectativa é de que essas transformações contribuam para a modernização do sistema eleitoral brasileiro, promovendo uma maior inclusão e fazendo frente aos novos desafios que a política nacional enfrenta.
As mudanças propostas têm o potencial de remodelar o cenário eleitoral do Brasil, buscando um equilíbrio entre a representatividade, a justiça e a segurança jurídica nas eleições. O caminho para a aprovação dessas medidas ainda tem obstáculos, mas as discussões em torno delas sinalizam um movimento em direção à evolução do processo democrático no país.
