O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD, após resgatar 220 trabalhadores em situação irregular na construção de sua fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, em dezembro. A iniciativa visa responsabilizar as empresas por condições análogas à escravidão, violações de direitos trabalhistas e questões de segurança.
Detalhes do caso e investigação
A operação que revelou as irregularidades foi realizada por uma força-tarefa do próprio MPT, que identificou os trabalhadores em situação ilegal durante inspeções em dezembro. De acordo com as investigações, os 220 operários haviam entrado no Brasil com vistos de trabalho para atividades especializadas, mas estavam desempenhando funções diferentes das autorizadas.
Do total, 163 trabalhadores atuavam para a empreiteira China JinJiang Construction Brazil Ltda, enquanto 57 faziam parte da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil, atualmente registrada como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil. Todos estavam envolvidos na construção da fábrica da BYD.
Condições de trabalho e alojamentos precários
Os trabalhadores viviam em alojamentos com estrutura precária, mantidos pelas próprias empresas. Relatos indicam que alguns dormiam em camas sem colchões, com apenas um sanitário para 31 pessoas em um dos locais. Em um dos quartos, onde residia uma cozinheira, foram encontradas panelas no chão, alimentos expostos à sujeira e sem refrigeração, destinados ao consumo no dia seguinte.
Além disso, eles estavam sob vigilância armada, com seus passaportes retidos e submetidos a contratos ilegais, jornadas exaustivas, sem direito ao descanso semanal e risco de acidentes devido ao descumprimento das normas de segurança do trabalho.
Violação de direitos e condições ilegais
Os operários também enfrentavam retenções de até 70% dos salários, pagamento de caução e penalizações em caso de rescisão antecipada. Para deixar o emprego, precisavam pagar pela passagem de volta, devolver o valor da passagem de ida e perder os valores retidos, configurando situação de exploração laboral.
Medidas do Ministério Público e responsabilizações
O MPT requer a condenação da BYD e das empreiteiras ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual, acrescidas de um salário por cada dia de trabalho em condições análogas à escravidão. O órgão também solicita o pagamento das verbas rescisórias devidas, o cumprimento da normatização trabalhista e multas de R$ 50 mil por item de descumprimento, multiplicadas pelo número de trabalhadores prejudicados.
Reação das empresas e próximas etapas
A BYD afirmou que reforça seu compromisso com os direitos humanos e trabalhistas, atuando conforme as leis brasileiras e normas internacionais, e que vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho. A empresa informou ainda que se manifestará oficialmente nos autos do processo. As duas empreiteiras envolvidas ainda não se manifestaram.
O processo foi protocolado na terça-feira na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari e está em andamento. A ação visa não apenas a punição das ilegalidades, mas também a reparação dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento do combate ao trabalho análogo à escravidão no setor da construção civil.
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