A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina, que analisa os serviços prestados pela Águas de Teresina, começou a dar seus primeiros passos na manhã desta quarta-feira (28). O ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), Edvaldo Marques, é o primeiro a prestar depoimento, o que promete esclarecer questões sobre o contrato com a subconcessionária.
Oitiva inicial e os próximos passos da CPI
Edvaldo Marques, que liderou a Arsete de 2017 a 2020 — período em que o contrato com a Águas de Teresina foi firmado —, foi convocado para esclarecer pontos importantes sobre a subconcessão. O presidente da CPI, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), destacou que Edvaldo possui um conhecimento aprofundado do processo e é fundamental para elucidar as dúvidas da comissão.
Os trabalhos da CPI foram oficialmente inaugurados em 18 de março de 2025 e têm um prazo inicial de 90 dias, que pode ser estendido por mais 90. Conforme a agenda definida, as próximas oitivas ocorrerão nos dias 5 de junho, com Edson Melo, atual diretor-presidente da Arsete, e Laércio Nascimento, diretor técnico da Arsete. Está prevista uma terceira oitiva no dia 10 de junho com representantes da sociedade civil, e a quarta, em 26 de junho, com a diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim.
Questionamentos sobre o contrato com a Águas de Teresina
Durante a CPI, o vereador Petrus Evelyn levantou diversas críticas a respeito do acordo firmado entre a Prefeitura e a Águas de Teresina. Entre os pontos abordados, destacam-se a redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% e a ilegalidade da taxa de ligação à rede de esgoto, que está avaliada em R$ 954 para instalações a menos de 15 metros distância.
Além disso, ele apontou que a empresa não ressarciu os clientes que pagaram pela taxa de conexão à rede. Petrus ainda comentou sobre as interrupções nas obras de expansão do saneamento, que causaram estragos nas vias públicas, ressaltando que essas obras deveriam ter sido realizadas em conformidade com as metas estabelecidas no contrato de licitação.
A situação se torna ainda mais complicada com a declaração de Carolina Serafim, que afirmou que não haverá ressarcimento para os clientes que pagaram a taxa de ligação, alegando que a cobrança é considerada “daqui para frente”. O vereador questionou a validade dessa afirmação, considerando que muitos cidadãos pagaram de forma inesperada e, portanto, merecem a devolução dos valores.
Revisão contratual e novas medidas
Em março de 2025, a Prefeitura de Teresina anunciou um acordo com a Águas de Teresina que visa revisar o contrato e implementar uma série de medidas no sistema de saneamento básico da cidade. Entre as ações previstas estão a isenção da cobrança da taxa de ligação de esgoto para 166 mil famílias que integram o CadÚnico, a mudança na taxa de esgoto de 100% para 80% em relação à taxa de água e a realização de ligações à rede de esgoto sem pagamento de qualquer taxa.
Além disso, as obras de expansão da rede de saneamento devem ser retomadas, com a exigência de que a empresa recupere as ruas danificadas no prazo de 120 dias. A diretora-presidente Carolina Serafim confirmou essas medidas e aumentou o prazo de pagamento da taxa de ligação de 36 para 60 meses, facilitando o acesso ao saneamento para a população.
Contexto da subconcessão e seu impacto na população
A Águas de Teresina, parte do grupo Aegea, venceu a licitação para a subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina em julho de 2017. Em um estudo anterior, apenas 17% das residências eram atendidas pela rede de esgoto. Atualmente, a concessionária informa que a cobertura está em 59%, com a meta de universalização do acesso à água.
Entretanto, o caminho para a melhoria da infraestrutura sanitária ainda é longo e cercado por polêmicas. A CPI busca esclarecer a atuação da empresa e garantir que os direitos da população sejam respeitados, enquanto debates sobre legalidade, cobrança e a eficiência dos serviços se tornam cada vez mais relevantes na cidade.
Com o acompanhamento da sociedade e a investigação em andamento, os próximos desdobramentos da CPI podem resultar em mudanças significativas na prestação de serviços essenciais para os teresinenses.
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