O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou um edital nesta quarta-feira, dia 28, anunciando um concurso público que oferece 44 vagas para cartórios extrajudiciais no estado. Esta é uma oportunidade significativa para aqueles que aspiram a trabalhar em serventias de notas e registro, com um novo formato que promete trazer algumas inovações e exigências.
Detalhes do concurso e distribuição das vagas
O concurso, cuja realização se dará por meio de provas e títulos, destina 2/3 das vagas por provimento e 1/3 por remoção. Além disso, 5% das oportunidades serão reservadas às pessoas com deficiência, enquanto 20% serão direcionadas a candidatos negros (pretos ou pardos). Com esta medida, o TJCE reafirma seu compromisso com a diversidade e inclusão nas instituições públicas do estado.
Novas exigências para os candidatos
Uma das novidades deste concurso é a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, uma etapa que deverá ser comprovada na terceira fase do certame. Esta exigência visa assegurar que os candidatos tenham um padrão mínimo de conhecimento necessário para o exercício das funções cartoriais.
Os requisitos para participar do concurso incluem ter nacionalidade brasileira, capacidade civil e mental, além de estar em dia com as obrigações eleitorais. Para candidatos do sexo masculino, também é necessário estar regularizado com as obrigações militares. Além disso, é preciso comprovar uma conduta condigna para o exercício da atividade delegada e não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.
Requisitos para provimento e remoção
Para ingresso por provimento, é necessário ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por pelo menos dez anos, o exercício em serviços notarial ou de registro antes da primeira publicação do edital. Já para aqueles que ingressarem por remoção, é essencial que o candidato comprove que já exerce a titularidade de uma serventia extrajudicial em qualquer localidade do Ceará por mais de dois anos antes da data da publicação do edital.
Próximos passos e informações adicionais
Os interessados em participar do concurso devem estar atentos às datas e prazos que serão divulgados pelo TJCE. A expectativa é que o certame atraia um grande número de candidatos, considerando a relevância e a estabilidade que a profissão cartorial oferece no Brasil.
Além disso, o TJCE disponibilizou um canal de comunicação onde os interessados podem tirar dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição. Para mais informações, também é possível acessar o site do G1 Ceará, que traz detalhes sobre as vagas, o processo seletivo e dicas para os candidatos.
Considerações finais
Este concurso é uma excelente oportunidade para aqueles que buscam uma carreira no serviço público e especialmente nas funções cartoriais, que têm se mostrado cada vez mais relevantes na sociedade brasileira. Com a inclusão de novos requisitos e a preservação de condições de acesso para grupos diversos, o TJCE promove um ambiente mais igualitário e competitivo para todos os candidatos.
