No dia 28 de maio, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não abordou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às compras on-line em plataformas internacionais, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. A reunião, realizada em Brasília, deixou o varejo nacional desapontado, uma vez que muitas esperavam por uma uniformização das alíquotas entre os 26 estados e o Distrito Federal. Durante o encontro, os secretários se concentraram em discutir a reforma tributária, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu início à sessão.
Expectativas do varejo nacional
Com a ausência do debate sobre o ICMS, o varejo se viu sem orientações claras em relação à tributação das compras internacionais. Em dezembro de 2024, o Comsefaz havia decidido elevar a alíquota do ICMS de 17% para 20%. No entanto, apenas 16 estados e o Distrito Federal decidiram implementar a elevação. A mudança efetiva na alíquota ocorreu apenas em 1º de abril de 2025, criando uma situação de incerteza para comerciantes e consumidores.
Objetivo da elevação do ICMS
Conforme uma nota do Comsefaz divulgada no ano passado, a principal razão para aumentar a alíquota do ICMS é alinhar o tratamento tributário das importações com aquele aplicável aos bens vendidos no mercado interno, promovendo um equilíbrio no comércio local.
Entretanto, a implementação da nova alíquota está nas mãos dos estados, e a proximidade do calendário eleitoral tem tornado essa decisão ainda mais complexa. Um aumento de impostos, por sua natureza, é um tema impopular entre os eleitores e pode acarretar custos políticos significativos para os governantes.
Alterações nas alíquotas de ICMS
- Em meados de 2024, após pressões do varejo, o imposto de importação (II), que é de competência federal, retornou a incidir sobre compras de até US$ 50. Esta medida visou restaurar condições justas para os varejistas locais em face da concorrência internacional.
- Anteriormente, essas compras estavam isentas de impostos desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- A partir de agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser tributadas, incluindo o ICMS, que subiu de 17% para 20%.
- A nova alíquota é válida apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Estados com mudanças no ICMS
Os estados que mantiveram o ICMS em 17% são:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Os estados que optaram por elevar o ICMS para 20% são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Impacto na economia local
A falta de discussões sobre o ICMS das blusinhas acabou por frustar as expectativas do varejo que luta para se estabelecer em um mercado cada vez mais globalizado. Os vendedores alegam que a competição desleal com importadores estrangeiros está dificultando sua sobrevivência. As compras on-line de produtos importados, que são cada vez mais acessíveis aos consumidores, têm gerado uma pressão significativa sobre o comércio nacional, e muitos temem que a ausência de uma regulamentação clara seja prejudicial a longo prazo.
Enquanto os debates sobre a uniformização das alíquotas não acontecem, o futuro da tributação sobre compras internacionais continua incerto. O cenário exige atenção, tanto das autoridades fiscais quanto dos comerciantes, que precisam adaptar suas estratégias de negócios às novas realidades do mercado.
Para mais detalhes sobre a situação do ICMS e suas implicações, acesse este link.
