A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de uma campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre os riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.
Objetivos da campanha contra o uso excessivo
O texto agora deverá ser analisado pelo Senado e se destaca pela intenção de promover ações nas instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente. Essas ações vão incluir o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital, além de elucidar os riscos associados ao uso excessivo dessa tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos, especialmente crianças e adolescentes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) já alertou que o uso excessivo de tecnologia digital afeta negativamente a saúde de crianças e adolescentes. Os principais efeitos relatados incluem a redução da qualidade do sono, fadiga ocular, problemas de visão, aumento da ansiedade e interferência no desenvolvimento cognitivo infantil.
Riscos à saúde e a necessidade de conscientização
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), enfatizou a importância deste projeto, afirmando que as tecnologias digitais trazem avanços em várias áreas, mas a utilização excessiva tem se mostrado prejudicial à saúde e ao bem-estar da população. “Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, declarou a deputada.
Segundo ela, “pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”.
Proibições e responsabilidades para produtos digitais
Uma das determinações importantes do projeto de lei é que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos, cuja função principal é o consumo de conteúdos audiovisuais, devem incluir informações sobre funcionalidades de controle parental ou supervisão, quando disponível. A ideia é fornecer ferramentas que auxiliem responsáveis a supervisionar o uso dessas tecnologias por suas crianças.
Além disso, o projeto de lei também aborda as práticas de propaganda dos produtos e serviços digitais, incluindo aqueles disponíveis em lojas virtuais e marketplaces, e estabelece a obrigatoriedade de incluir uma advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital. Essa advertência deve ser adaptada às classificações etárias indicativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A importância da campanha na educação digital
Com a expansão da tecnologia e o crescente acesso a dispositivos digitais, a educação digital se torna uma questão primordial. A proposta de campanha visa não apenas alertar sobre os riscos do uso excessivo, mas também promover uma cultura de conscientização e responsabilidade digital entre jovens e seus responsáveis. A saúde mental e o desenvolvimento das novas gerações precisam ser priorizados, e a tecnologia pode e deve ser utilizada de forma segura e saudável.
O projeto representa uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre como o uso da tecnologia influencia o cotidiano e quais medidas podem ser tomadas para garantir que seus impactos sejam positivos. À medida que aguardamos a deliberação do Senado, a expectativa é que essa iniciativa traga mais clareza e responsabilidade sobre o uso da tecnologia digital, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.
