A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativos, como Uber e 99, a disponibilizarem o chamado ‘botão do pânico’. A medida visa aumentar a segurança durante as viagens, permitindo que usuários e motoristas acionem uma funcionalidade de emergência de forma rápida e discreta.
Como funcionará o botão do pânico
Segundo o projeto, o botão, denominado ‘PROTEJA’, deverá estar visível de forma contínua nas interfaces das plataformas, acessível tanto para passageiros quanto para motoristas. Ao acioná-lo, o sistema irá compartilhar, de modo silencioso, dados relevantes da viagem às autoridades de segurança pública, como localização em tempo real, nomes do motorista e do passageiro e outros detalhes pertinentes.
“As empresas prestadoras de serviço de transporte individual privado por meio de plataformas digitais deverão disponibilizar, em suas interfaces destinadas ao público, funcionalidade de emergência que permita aos usuários e aos motoristas comunicar, de forma rápida, silenciosa e acessível, os dados relevantes relativos à sua viagem às autoridades de segurança pública”, diz o texto do projeto.
Parcerias entre plataformas e órgãos de segurança pública
O projeto também dispõe que as plataformas deverão firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais, de forma gratuita e sem transferência de recursos financeiros. Essas parcerias garantem o intercâmbio de informações em situações de emergência, fortalecendo a proteção dos usuários.
Punições pelo descumprimento
Para as empresas que descumprirem a lei, está prevista aplicação de advertência ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil. As penalidades serão aplicadas de forma progressiva, considerando a gravidade da infração e o porte econômico da companhia.
Impactos na segurança e na regulação do setor
O projeto busca oferecer maior proteção aos usuários de aplicativos de transporte, uma preocupação constante em atuação do setor. Segundo especialistas, a implementação do botão do pânico pode contribuir para a redução de casos de violência e assédio durante as corridas.
O texto aguarda tramitação nas instâncias finais do Congresso para ser transformado em lei. Já há expectativa de que as plataformas iniciem os ajustes técnicos para cumprir a obrigatoriedade assim que a legislação entrar em vigor.
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